Agência Minera Brasil
26/06/2024 06:00

Perspectivas Contraditórias sobre o Setor Mineral





Por Daniel Vieira



Não restam dúvidas sobre o papel que a mineração desempenhará no processo de transição energética. A demanda por minerais como lítio, cobre, grafita, entre outros deverá aumentar significativamente para atender as metas de zerar as emissões de carbono. Tal aumento não será factível apenas com as plantas existentes e reciclagem. Novas frentes de produção mineral deverão ser abertas.


Se o papel da mineração na transição energética está claro, o papel que o Brasil desempenhará ainda precisa ser melhor delineado. O país possui um imenso potencial para fornecer matérias-primas necessárias para baterias, geradores eólicos e outras tecnologias para energia limpa. Esse potencial, associado a uma matriz energética majoritariamente renovável, seria motivo de comemoração e estímulo em várias economias. Infelizmente este não é o caso no Brasil. Aqui, ainda não se compreende o papel da mineração e, pior, não raramente o setor é visto como vilão.

Um olhar sobre a produção legislativa do Congresso Nacional para o setor de mineração proporciona um diagnóstico sobre a imagem do setor. Atualmente tramitam no Congresso mais de 150 projetos de lei que tratam diretamente da mineração. Sua imensa maioria traz restrições à atividade ou aumenta os custos diretos ou indiretos para o seu desenvolvimento. Identificam-se facilmente mais de vinte projetos que propõem aumentos de impostos ou contribuições incidentes sobre o setor. Essas proposições, com objetivos arrecadatórios de curto prazo, desconsideram o potencial da mineração para atração de investimentos e geração de emprego e renda. Aumentar custos compromete a viabilidade econômica dos empreendimentos e afasta a realização de investimentos para implantação de novas minas.

Ao contrário das principais economias mineradoras, aqui busca-se restringir as áreas destinadas à mineração. Temos, por exemplo, o PL nº 10.874/2018 que visa proibir a mineração no entorno de unidades de conservação, impactando diretamente a expansão do setor e comprometendo a continuidade de empreendimentos legalmente licenciados. Essa medida gera insegurança jurídica e reflete uma ideia equivocada de antagonismo entre mineração e sustentabilidade. Nada mais distante das melhores práticas hoje vigentes no setor. Medidas como esta não salvaguardam o meio ambiente. Inviabilizar a mineração industrial abre espaço para a exploração ilegal que não respeita áreas de proteção, reservas indígenas, tampouco se preocupa em mitigar ou recuperar os impactos gerados.

O potencial mineral do Brasil somente se tornará realidade a partir da pesquisa mineral, uma atividade de alto risco (um em cada mil projetos se torna uma mina) e intensiva em investimento. Entre sondagens, trabalhos de laboratório e desenvolvimento de rotas tecnológicas, um projeto de pesquisa mineral custa facilmente suas dezenas de milhões e leva anos de trabalho. Todo risco e investimento são exclusivos do empreendedor sem a geração de receitas. Somente com a pesquisa mineral é possível identificar, dimensionar e explorar adequadamente uma jazida mineral.

Ao invés de priorizarmos a pesquisa mineral, infelizmente o Brasil segue na contramão. Projetos de lei na Câmara e no Senado visam autorizar o garimpo em áreas outorgadas para pesquisa mineral, criando insegurança jurídica para os investidores e dificultando o acesso às áreas. Não se exige pesquisa mineral para o garimpo. Sem o dimensionamento das reservas, a fiscalização fica prejudicada e não há garantia sobre a adequada exploração dos recursos. Não há preocupação com o controle da atividade ou mesmo se o recurso mineral será adequadamente aproveitado.

Refletir sobre o papel da mineração para o desenvolvimento nunca foi tão urgente. A transição energética é uma oportunidade única para o Brasil, que pode se posicionar estrategicamente na nova economia global gerando emprego e renda. Aproveitar essa oportunidade depende de como a mineração é compreendida. Visões parciais e preconceituosas sobre o setor precisam ser abandonadas. Ao mesmo tempo, a mineração precisa se aproximar dos decisores e da sociedade e ser transparente quanto às suas boas práticas e os aprimoramentos recentes. Percepções ultrapassadas sobre a mineração beneficiam somente nossos competidores.


Por Daniel Vieira é mestre e doutor em Administração pela Universidade de Brasília. Atualmente é Gerente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM).




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