Por Isadora Duarte
Brasília, 15/05/2024 - O Ministério da Agricultura permitiu, em caráter excepcional, que agroindústrias gaúchas possam processar matérias-primas provenientes de outros Estados para fabricação de alimentos. A medida autorizada, ontem (14), é válida para estabelecimentos inscritos no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), informou a pasta, em nota.
A flexibilização do Ministério ocorre em meio à situação de calamidade pública do Estado. De acordo com a pasta, a medida visa auxiliar o setor de produtos de origem animal nas perdas econômicas e assegurar a continuidade do fornecimento de alimentos à população gaúcha. "Embora ainda seja difícil quantificar os prejuízos totais, o governo está comprometido e a agropecuária terá todo o apoio”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em nota.
A Secretaria de Defesa Agropecuária da pasta esclarece que os estabelecimentos fornecedores das matérias-primas devem seguir as condições sanitárias de funcionamento das operações, produção, manipulação, acondicionamento e conservação adequada dos produtos regulamentares de cada setor, assim como os frigoríficos precisam realizar as inspeção pré e pós abate. "Por exemplo, um animal abatido em um serviço de inspeção municipal que não integra o Sisbi-POA poderá, neste momento, ser industrializado em uma unidade com Sisbi e, assim, transformado em um embutido que pode utilizar na sua rotulagem o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção, atestando a qualidade deste produto", explicou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, na nota. Processadores precisarão manter os critérios de controle de recebimento de matéria-prima, de rastreabilidade e da produção estabelecidos para o setor, segundo a pasta.
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