Brasília, 19/06/2017 - O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, voltou a destacar há pouco, durante evento em São Paulo, medidas tomadas recentemente pela instituição, no âmbito da Agenda BC+. Entre elas, Goldfajn falou sobre a edição da medida provisória 784, que atualiza a legislação punitiva a instituições financeiras fiscalizadas pelo BC.
Ao abordar as mudanças trazidas pela MP, Goldfajn salientou que os "acordos finais de leniência serão sempre públicos, sem sigilo". O comentário surge em um momento em que há expectativa de que instituições eventualmente envolvidas na Operação Lava Jato possam buscar o BC para acordos de leniência.
"Mesmo a proposta inicial recebida pelo BC, que a princípio não é pública, poderá ser divulgada. A medida provisória versa sobre irregularidades administrativas e em nada altera ou interfere na capacidade de investigação e de comprovação de ilícitos penais do Ministério Público", disse Goldfajn.
Em entrevista exclusiva ao Broadcast na semana passada, o presidente do BC já havia pontuado que a MP em nada interfere no trabalho do Ministério Público Federal. "Tampouco altera o dever legal do BC e da CVM de comunicar indícios de crime ao MPF, previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 105, de 2001", disse Goldfajn no evento de hoje.
Além da MP 784, Goldfajn citou outras novidades trazidas no âmbito da Agenda BC+: a Taxa de Longo Prazo (TLP), as alterações das regras dos cartões de crédito, a melhora de garantias do sistema de crédito e a simplificação dos depósitos compulsórios. (Fabrício de Castro - fabrício.castro@estadao.com)
