Por Isadora Duarte
Brasília, 21/11/2023 - O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), prevê que o projeto de lei 1.459/2022, que dispõe novas regras sobre registro, inspeção classificação e fiscalização de defensivos agrícolas, deve ser aprovado amanhã na Comissão de Meio Ambiente do Senado. "Foi construído um bom acordo. O relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) vem com itens sugeridos pela bancada e indústria e deve ser aprovado amanhã", disse Lupion em coletiva de imprensa após a reunião semanal da bancada ruralista. Se aprovado na sessão da CMA de amanhã, o projeto vai para tramitação no plenário da Casa.
Como mostrou o Broadcast Agro, a indústria pediu ajustes no texto ainda no colegiado antes de tramitar no plenário do Senado. As prioridades pleiteadas pelos fabricantes de químicos são: a modificação da nomenclatura dos produtos de agrotóxico para pesticida, conforme a designação internacional; a inclusão de regime temporário para aprovação de novos agroquímicos; a retirada do projeto da exigência de análise de risco para aprovação de produtos genéricos de moléculas já em uso no País; e a retirada da necessidade de apresentação de estudos em casos de reavaliação dos produtos.
Lupion afirmou também que o Congresso Nacional deve derrubar os vetos presidenciais quanto ao projeto de lei do marco temporal em sessão conjunta na próxima quinta-feira (23). "Não aceitaremos nenhum dos vetos. A tentativas do governo de buscar acordo foi 'extemporânea'. Derrubaremos os vetos", disse.
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