São Paulo, 23/12/2021 - A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na terça-feira (21) projeto de lei para levar internet de qualidade ao meio rural, informou, em nota, a Secretaria de Agricultura do Estado. O projeto, de autoria do governo do Estado, garante R$ 100 milhões em investimentos para ações de conectividade no campo nos próximos dois anos.
Segundo a pasta, o projeto pretende cobrir boa parte dos municípios catarinenses com estrutura de fibra ótica. Para que isso seja possível, o governo estadual deve autorizar as concessionários ou permissionárias de distribuição de energia elétrica a compartilharem suas estruturas, sem nenhum custo, para a passagem de cabos do serviço de telecomunicações na área rural. "Isso acabará com um dos maiores impeditivos para a instalação de internet via fibra ótica no meio rural", ressalta a nota.
O secretário da Agricultura de Santa Catarina, Altair Silva, explica que, a partir de agora, as empresas de telecomunicações não terão que pagar tarifas ou taxas para a utilização desses postes. "Em contrapartida, as concessionárias de distribuição de energia elétrica poderão utilizar os serviços de internet gratuitamente."
Os cabos de internet passarão nas principais estradas rurais de Santa Catarina e os recursos previstos no projeto devem ser utilizados para viabilizar a instalação dos serviços de telecomunicação nos municípios. A Secretaria da Agricultura dará o suporte para que os produtores consigam fazer a conexão com suas propriedades. O projeto de lei segue agora para sanção do governador Carlos Moisés.
