Por Gabriela Brumatti
São Paulo, 28/11/2022 - A decisão do presidente Jair Bolsonaro de acatar parcialmente as sugestões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o mandato de biodiesel trouxe “boas e más notícias”, afirmam entidades do setor. Na sexta (25), edição extra do Diário Oficial da União (DOU) trouxe resolução sobre o assunto. Em entrevista, o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, disse que o copo ficou “meio cheio” com a rejeição à inclusão de combustíveis coprocessados, mas “meio vazio” com a mistura mantida em 10% (B10) até março de 2023. “Vamos continuar trabalhando para que esse governo de transição e o próximo governo, assumindo, faça um ‘revogaço’ dessa mistura do B10 e crie uma escala de atendimento à nossa necessidade”, afirmou.
As entidades do setor de biodiesel avaliam que a manutenção do porcentual de mistura nos níveis atuais é preocupante, dada a ociosidade da indústria, que previa o aumento da mistura. Segundo a Ubrabio, o setor está preparado para produzir 14% e as entidades responsáveis pelo setor devem discutir com o governo atual e com a equipe de transição do governo eleito a retomada do aumento dos porcentuais. “Mesmo que não seja um ‘revogaço’ (pelo futuro governo), existe ainda a possibilidade de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pelo Congresso Nacional para revogar o decreto que foi validado”, completou Tokarski.
Em nota, a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) reforçou a posição do segmento. “O setor permanece tratando com o governo eleito uma forma de reverter ou mesmo ajustar a decisão que prorroga o imenso impacto sobre o setor de biodiesel e toda a cadeia produtiva”, afirma a nota da Aprobio.
Tokarski ainda disse que a proposta do CNPE de incluir "outras rotas tecnológicas de produção" ao programa brasileiro de mistura de biodiesel, o que abria espaço para o diesel RX da Petrobras, o HBio e o diesel verde, era “desastrosa”. Os combustíveis em questão possuíam apenas uma parte renovável igual ou inferior a 5%. “Já era uma decisão muito polêmica e a presidência da república teve a sensibilidade de rejeitar isso”, afirmou o diretor da Ubrabio.
A Aprobio também avaliou como positiva a rejeição do presidente ao artigo que previa a inclusão de outras rotas tecnológicas no mandato do biodiesel, “principalmente o coprocessado (que não é um biocombustível)”, diz a entidade. Segundo a Aprobio, a medida dá tempo para que haja uma devida análise sobre as questões ambientais, técnicas e jurídicas envolvidas na adesão a esses combustíveis. “O artigo poderia colocar em risco inclusive os princípios do RenovaBio”, diz a nota.
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