Brasília, 09/02/2017 - A conta dos juros da dívida de Estados e capitais chegou a R$ 77,6 bilhões no ano passado. Números do Banco Central mostram que 41,1% desse valor - R$ 31,9 bilhões - recai sobre as três unidades da Federação com a pior situação financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Só a conta do governo fluminense superou os R$ 10 bilhões, o que colocaria o juro como terceiro maior item do Orçamento do Estado, atrás apenas de Saúde e Educação.
Dados regionais do BC mostram outra face da frágil situação dos Estados. O detalhamento dos indicadores fiscais revela que o governo fluminense, a capital e os alguns grandes municípios do Rio receberam uma conta de R$ 12,5 bilhões apenas em juros no ano passado. O valor é resultado dos juros cobrados em empréstimos tomados no passado, como a própria repactuação da dívida estadual feita na década de 1990 pela União.
Números preliminares mostram que 83% dessa cifra é de responsabilidade exclusiva do governo estadual - R$ 10,3 bilhões - e o restante da conta foi enviada à prefeitura do Rio e outros municípios fluminenses. Se constasse do Orçamento estadual, essa conta representaria a terceira maior despesa do Estado. No ano passado, o montante dos juros ficou atrás apenas da saúde (R$ 17,8 bilhões) e da segurança pública (R$ 11,6 bilhões).
O saldo também é grande em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. No caso dos mineiros, a conta de juros da dívida pública chegou a R$ 12,2 bilhões no ano passado. Para os gaúchos, o valor somou R$ 7,1 bilhões. A maior conta, no entanto, não é dos Estados em pior situação financeira: São Paulo pagou R$ 33,1 bilhões no serviço da dívida em 2016. O governo paulista, porém, não demonstra nos números conhecidos até agora fragilidade como a vista no Rio, Minas e Rio Grande do Sul.
Bloqueios
"Essa conta de juros é uma das primeiras coisas perceptíveis quando um ente não consegue pagar as contas porque afeta a União e atinge o interessado que deveria receber o dinheiro", diz o professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, Adriano Biava.
O especialista em finanças públicas lembra que quando o Estado interrompe o pagamento de juros, o Tesouro deixa de receber, no caso de uma dívida com a União. O Tesouro pode, ainda, ser acionado para pagar o compromisso com terceiro, quando há garantia da União. "O não pagamento dessa conta é um típico exemplo de fato que deflagra reações como o bloqueio de recursos", diz o professor da USP.
Com a situação financeira debilitada, alguns governos têm atrasado pagamentos a credores, servidores e fornecedores. A contabilização dos juros da dívida não significa que essas cifras tenham saído de fato do caixa dos governos estaduais, como explica o professor de finanças do Ibmec Brasília e diretor da consultoria Valorum, Marcos Melo. "Quando o Estado não paga, o Tesouro quita o débito e a dívida muda de mãos. Mas o compromisso estará lá e acaba aumentando a dívida do Estado".
Melo nota que a existência de uma grande conta de juros para os Estados não necessariamente é uma má notícia. O problema, diz o professor, pode ser a natureza da dívida que gerou o juro. "Uma coisa é o Estado tomar dívida para construir uma linha do metrô ou um hospital. Esse é um juro bom porque é investimento. Outra coisa é se endividar para pagar o 13º salário. Esse juro, definitivamente, não é bom", diz.
Biava, da USP, lembra ainda que quando o juro não é pago em dia há punições que acabam aumentando o problema, como uma bola de neve. Na renegociação de alguns Estados com a União, lembra o professor, há cláusulas como a mudança do indexador da dívida - para cima - em caso de atraso. "Isso acaba aumentando o problema que pode até matar o paciente". (Fernando Nakagawa, fernando.nakagawa@estadao.com)
