São Paulo, 11/02/2019 - A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) afirmou que a Receita Federal está "iludindo e dizendo inverdades para a mídia brasileira" sobre o real valor da dívida retroativa do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Conforme a Abrafrigo, em nota, a Receita diz que a dívida retroativa do Funrural somaria R$ 15,3 bilhões, a serem pagos pelos produtores rurais e frigoríficos. "Este número não reflete a realidade, está superestimado e sendo utilizado apenas para se atribuir culpa aos produtores rurais e frigoríficos pela existência de uma dívida que não é deles e que, por sinal, nem deveria existir", disse, na nota, o presidente executivo da Abrafrigo, Péricles Salazar.
Segundo o executivo, o verdadeiro responsável pelo problema é o Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010, a Suprema Corte considerou inconstitucional a cobrança do Funrural. Sete anos depois, reverteu a decisão, passando a considerá-la constitucional, "decisão surpreendente e injusta", diz Salazar.
Para ele, o setor não deve ser obrigado a pagar a dívida que estaria "acumulada" no intervalo de sete anos entre as duas decisões. "O setor aceitou isso e (a decisão de 2017), desde então, os produtores rurais e frigoríficos vêm cumprindo normalmente esse compromisso, num total de R$ 300 milhões mensais de contribuições somente no setor da carne bovina."
Para a Abrafrigo, essa dívida que se considera acumulada nos sete anos em que o Funrural não foi exigido não existe, em razão das centenas de decisões judiciais de primeira e segunda instâncias em todo o País", afirmou. (Augusto Decker, augusto.decker@estadao.com)
