São Paulo, 10/07/2018 - A Monsanto informou em nota nesta terça-feira que está analisando opções de recurso e "tomará todas as medidas necessárias para proteger seus direitos legais" após ser notificada de liminar concedida pela Justiça Federal em ação movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) questionando a validade de patente da Intacta RR2 Pro. Na semana passada, o juiz federal Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal em Mato Grosso, atuando na 2ª Vara, ordenou o depósito em juízo do valor que cada produtor rural associado paga de royalties pela aquisição da tecnologia Intacta enquanto não sai a decisão final sobre o processo, atendendo a pedido de liminar da Aprosoja-MT. O pedido dos produtores de suspensão do pagamento de royalties pelo uso da tecnologia foi negado. "Essa determinação não se trata de uma decisão de mérito na ação judicial, ou seja, a ação ainda não recebeu uma sentença e seguirá seu trâmite", disse a empresa, no comunicado.
Na nota, a Monsanto ressaltou que "a patente foi mantida em vigor e o sistema de cobrança de royalties permanece inalterado, razão pela qual a Monsanto continua legitimada a exercer plenamente os seus direitos de propriedade intelectual, nos termos dos contratos de licença com os produtores", se referindo ao fato de que a liminar vale só para os associados da Aprosoja-MT e para os pagamentos da patente questionada na ação (a patente de invenção PI0016460-7).
A empresa voltou a dizer que "segue confiante e segura quanto à validade de suas patentes e dos demais direitos relativos a tal tecnologia" e que "não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento da tecnologia Intacta RR2 Pro". A Monsanto também afirmou novamente que "contribui com inovações importantes para o crescimento da agricultura no Brasil" e que "qualquer decisão que prejudique os incentivos para investir na agricultura brasileira colocará esse progresso em risco". (Leticia Pakulski - leticia.pakulski@estadao.com)
