Por Leandro Silveira
São Paulo, 10/06/2024 - O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Queijo (Abiq), Fabio Scarcelli, estimou que o impacto financeiro sobre o setor de laticínios da Medida Provisória 1.227/2024 pode alcançar de R$ 2,5 bilhões a até R$ 3 bilhões, de acordo com levantamento realizado por uma auditoria a pedido da entidade, com a perda de R$ 0,15 a R$ 0,20 por litro de leite. Além disso, avaliou, que os produtores de leite também podem ser prejudicados pela medida, caso a indústria considere mais vantajoso ampliar a importação, reduzindo as compras no mercado interno.
A MP 1.227/2024 foi editada pelo governo federal e impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, além de limitar o uso do crédito presumido desses tributos, que incidem sobre pessoas jurídicas. A MP também revoga dispositivos da legislação tributária que previam o ressarcimento em dinheiro do saldo credor de créditos presumidos da contribuição ao PIS e da Cofins, apurados na aquisição de insumos.
De acordo com o presidente da Abiq, essa alteração tributária afeta não apenas as indústrias, mas também os produtores de leite, que dependem de programas de incentivo como o Mais Leite Saudável. Neste programa, agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite podem utilizar até 50% de créditos presumidos do PIS/Cofins na compra do leite in natura. Como contrapartida, as empresas têm de executar projetos que promovam o desenvolvimento de seus produtores de leite, sobretudo com assistência técnica.
Ele alertou que a continuidade dessa política tributária pode levar indústrias a optarem pela importação de leite de países como Argentina e Uruguai, hoje com preços mais competitivos, em vez de prestigiar o produto nacional, esvaziando o Mais Leite Saudável. "Haverá empresas que podem sair do Mais Leite Saudável, passando a importar. Como elas não podem compensar crédito, podem achar que é melhor importar", comentou.
Segundo Scarcelli, a MP elimina um importante crédito presumido que as indústrias de laticínios utilizavam para equilibrar seus fluxos de caixa, afetando diretamente a capacidade de pagamento de outros tributos. Ele destacou que essa medida prejudica um setor que já enfrenta dificuldades, com margens de lucro apertadas e consumidores com menor poder de compra. "Nós estamos indignados, torcendo para que o Congresso devolva essa medida o mais rápido possível", afirmou.
O presidente da Abiq também afirmou que a mudança, implementada sem aviso prévio, representa uma grande surpresa e um "absurdo", especialmente por ocorrer ainda com a reforma tributária em curso. "É uma mudança violenta em um imposto tão importante para quem produz", disse.
Scarcelli relatou que esteve em Brasília nesta semana para participação no Grito do Leite. Segundo ele, a maioria dos parlamentares com quem conversou também demonstrou surpresa e insatisfação com a medida. "Os congressistas disseram que vão trabalhar para a devolução da medida", comentou.
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