São Paulo, 06/11/2019 - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu hoje a manutenção da Lei Kandir, em audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir os impactos para o agronegócio de uma possível revogação da lei. Em nota, a entidade disse que o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, destacou aos deputados que defender a Lei Kandir é defender a estabilidade da macroeconomia brasileira. “Não podemos abrir mão da Lei, que foi uma conquista da sociedade brasileira”, ressaltou.
Ainda segundo a CNA, Conchon questionou a ideia de pôr fim à Lei Kandir em um momento que o Brasil está fechando acordos internacionais de comércio. “Qual é a lógica disso? Vamos competir de igual para igual com a União Europeia tributando nossas exportações? É um contrassenso e não podemos deixar acontecer”, disse.
A revogação da lei está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2019. A Lei Kandir foi criada em 1996 e isenta a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações do agro.
