Por Isadora Duarte
São Paulo, 07/12/2021 - O Plano Nacional de Fertilizantes deve ser apresentado oficialmente pelo governo ainda neste mês, segundo o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Luis Eduardo Rangel. "Do ponto de vista técnico, o plano está pronto e já foi apresentado informalmente ao presidente", diz Rangel, que representa a pasta no Grupo de Trabalho Interministerial que discute o tema dentro do governo. "Esperamos lançá-lo, provavelmente por um decreto, ainda neste mês, aproveitando o movimento do fim do plantio para iniciar os trabalhos no próximo ano", disse Rangel, em entrevista exclusiva ao Broadcast Agro. O principal objetivo do plano é diminuir a dependência externa do abastecimento de adubos do País por meio da ampliação da produção local.
A data de lançamento depende da agenda do presidente Jair Bolsonaro e de alguns ministros. Outra fonte que acompanha os trâmites internos do projeto avalia que se o plano não for apresentado até 15 de dezembro sua apresentação ficará para 2022. O projeto é coordenado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e está sendo desenvolvido em parceria com outros órgãos do governo: Casa Civil, Ministérios da Agricultura, de Minas e Energia, Infraestrutura, Economia, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Gabinete de Segurança Institucional e Advocacia-Geral da União, além da Embrapa.
A meta estrutural do plano é reduzir a necessidade de importação de adubos dos atuais 85% para cerca de 60% em 30 anos. De acordo com Rangel, esta é a meta mais longa do plano, que inclui também metas de curto e médio prazo com redução gradativa da dependência do País de fornecedores internacionais. A política é focada no complexo NPK (nitrogênio, fósforo e potássio) - principais macronutrientes primários utilizados na lavoura. Hoje, o Brasil internaliza quase todo o volume consumido anualmente - de 40,56 milhões de toneladas em 2020. Em relação a alguns macronutrientes, como o potássio, a dependência externa atinge 96%, em nitrogênio é de 94%, e em fósforo de 75%. "Iremos atacar cada um deles com proporção específica, mas a visão é de que em 30 anos a indústria local possa fornecer pelo menos 40% do consumo destes ativos. Vai depender de uma série de aplicações; o volume pode até ser maior", disse o diretor do ministério da Agricultura.
O plano não deve projetar autossuficiência do País na produção de adubos, já que há o entendimento de que o Brasil não possui condições geológicas e naturais suficientes para a autonomia no fornecimento. Por isso, o projeto é destinado a amenizar a dependência dos adubos importados. "Afastamos a aposta de autossuficiência. Canadá, Rússia e outros players já são grandes exploradores desses minerais. O objetivo do plano é ter margem de manobra, ter fontes alternativas de adubos e fontes macrobiológicas, mas não deixaremos de importar", observou Rangel.
As diretrizes do projeto serão distribuídas em metas e orientações de ciclo curto (cinco anos), médio (10 anos) e longo (30 anos) e estão previstas revisões anuais para o plano. Entre o conjunto de diretrizes que serão apresentadas, Rangel citou metas para melhorar o conhecimento geológico de fosfato no Brasil, ampliar o número de empresas para determinados produtos, expandir a produção em certa região em volume porcentual determinado, tornar as questões regulatórias mais estáveis e céleres em todas as cadeias de macronutrientes.
Além disso, há ações emergenciais previstas. Ele menciona a "diplomacia" dos fertilizantes, em que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, está recorrendo a vários fornecedores globais de adubos para garantir o fornecimento do insumo ao País. Outra ação emergencial é a Caravana de Ciência e Tecnologia, que consiste em visitas e orientações técnicas ao produtor sobre o uso mais racional de adubos por meio de dias de campo, seminários e visitas que poderão ser feitas por órgãos como Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Embrapa, projetos que já estão em andamento ou que estão prontos para iniciar a partir do lançamento do plano, conforme Rangel. Também foram identificados projetos privados que estão em fase avançada de licenciamento ambiental e que poderão ser agilizados a partir da oficialização do plano.
De acordo com Rangel, as bases do plano foram estruturadas para atração de investimentos da iniciativa privada ao cenário industrial brasileiro em quatro fatores: criação de ambiente de negócios atrativo, segurança jurídica, estabilidade regulatória e infraestrutura. "Utilizaremos instrumentos do governo, como o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para viabilizar as diretrizes e trabalharemos com o Congresso em pautas alinhadas ao tema, como o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) que tramita na Câmara dos Deputados", apontou Rangel. Incentivos fiscais como eventuais renúncias para bens de capital são cogitadas no projeto, assim como a estruturação de modelos alternativos de linhas de financiamento a partir do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Plano trará também um diagnóstico sobre a oferta de fertilizantes no Brasil. Neste aspecto, o projeto traz as possíveis minas dos macronutrientes do complexo NPK, fontes alternativas dos ativos e eventuais fontes macrobiológicas. Na cadeia de cloreto de potássio (Kcl), o mapeamento identificou que o principal ponto para possível exploração está em uma mina na região de Altazes, na Amazônia, na região do rio Madeira. "A Amazônia possui jazidas que conhecemos e que podem ser exploradas, mas serão exploradas dentro dos preceitos ESG. Há um potencial grande nessa mina com compliance altíssimo de critérios ambientais e sociais", mencionou o diretor do Ministério da Agricultura.
Em fósforo, ele declarou que o potencial de exploração é um "pouco melhor" e que o plano trará um mapeamento geológico detalhado das rochas fosfóricas do País. Em ureia, o estudo identificou que há potencial de crescimento em três plantas instaladas em Camaçari (BA), em Sergipe e em Três Lagoas (MS), que foram arrendadas ou estão sendo vendidas pela Petrobras, e a possibilidade de retorno de produção no Rio de Janeiro e em Araucária (PR). "Todos potenciais focos de exploração mineral estão sujeitos aos conceitos ESG (governança ambiental, social e corporativa). É um plano absolutamente vinculado ao ESG e será uma obrigação dos projetos", disse Rangel.
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