Estiagem/SC: governo prevê investimento de R$ 1,7 bi para melhorar infraestrutura

São Paulo, 29/12/2020 - O Diário Oficial do Estado de Santa Catarina traz na edição de hoje a Medida Provisória Nº 232/2020, que trata do repasse de recursos aos municípios catarinenses atingidos pela estiagem. O texto prevê a transferência de R$ 50 mil para cada cidade que declarou emergência ou calamidade. O governador Carlos Moisés disse que R$ 1,7 bilhão em investimentos devem ser aplicados até 2022 na ampliação da infraestrutura hídrica e na preservação de mananciais. Até o momento, há 71 municípios com a declaração de emergência ou calamidade pública homologada por decreto do governador e outros 41 que passam por análise. A previsão é repassar aproximadamente R$ 5 milhões por meio da MP. A medida vigora a partir da publicação, por prazo de 60 dias, e pode ser prorrogada por igual período.