Brasília, 03/04/2018 - A Rodrimar perdeu duas declarações de cumprimento por decisão da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), deliberada na semana passada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. A Rodrimar é investigada por supostamente ter sido beneficiada pelo Decreto dos Portos, editado pelo presidente Michel Temer. Essas declarações consistem em certificados de segurança e proteção de navios e instalações portuárias exigidos internacionalmente.
Segundo a publicação, a Conportos cassou os dois certificados da empresa depois de constatar inconformidades apontadas em parecer da Comissão Estadual de Segurança nos Portos do Estado de São Paulo. A empresa foi notificada em agosto de 2016 a corrigir as irregularidades no prazo de 90 dias e depois chegou a informar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de que já havia corrigido as falhas, o que de fato não ocorreu, segundo o relato da Conportos.
Assim, a comissão concluiu que não cabia mais a realização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, tampouco um novo plano de ação para solucionar os problemas apontados, "mesmo tendo havido um lapso de 10 meses entre sua ciência das inconformidades e o auto de infração lavrado pela Antaq". As declarações cassadas referem-se ao Terminal de Contêineres Saboó e ao Armazém III, ambos no município de Santos (SP).
A Conportos foi criada por decreto em 1995, é composta pelos ministérios da Justiça, Defesa, Fazenda, Relações Exteriores e Transportes. A comissão tem por objetivo elaborar e implementar sistema de prevenção e repressão a atos ilícitos nos portos, terminais e vias navegáveis.
Veja aqui as decisões. (Luci Ribeiro - luci.ribeiro@estadao.com)
