Por Sandy Oliveira
São Paulo, 23/05/2022 - A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) manifestou preocupação com o Projeto de Lei (PL nº 117/18) do Senado que trata da incidência de PIS/Cofins. Em nota, a entidade apontou que a medida visa a estender à cadeia produtora de derivados de milho (biocombustíveis e derivados) o mesmo tratamento tributário concedido à da soja em relação à suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, que retira dos produtores de aves e de suínos o direito ao crédito presumido nas aquisições de milho e seus resíduos. O projeto de lei foi aprovado no Senado Federal e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Segundo a entidade, caso aprovado, o PL gerará ao setor produtivo "efeitos severos", com um impacto anual estimado em R$ 500 milhões. "A soma deverá resultar em uma alta entre 3% e 5% nos custos de produção, gerando efeitos sociais negativos com o inevitável repasse para os preços finais ao consumidor", disse.
A ABPA esclareceu que não é contrária à desoneração de outras cadeias produtivas, mas "não concorda na geração de benefícios em detrimento a onerações de outros setores estratégicos para a segurança alimentar nacional, como a avicultura e a suinocultura".
A entidade disse, ainda, que está em contato com entidades influenciadas pelo PL, bem como com parlamentares em tratativas diretas do projeto, em busca de uma solução que não cause prejuízos aos produtores e aos consumidores.
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