São Paulo, 28/02/2024 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou circular, em seu site, que altera critérios para o financiamento, no âmbito das linhas do Plano Safra 2023/24, de máquinas e equipamentos agrícolas importados. As novas diretrizes entraram em vigor ontem (27).
Conforme a circular SUP/Adig 07/2024-BNDES, de 26/2/2024, a norma vale para máquinas e equipamentos novos importados "sem similar de fabricação nacional". Desta forma, a aquisição de máquinas e equipamentos importados ficará condicionada à "comprovação de inexistência de similar nacional, única e exclusivamente por meio da respectiva nota fiscal de aquisição contendo o Código de Situação Tributária".
Este código deve atestar a inclusão da máquina ou equipamento como "sem similar nacional, conforme a lista da Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex)". Além disso, tal resolução deverá estar vigente na data da liberação dos recursos para a aquisição do bem importado.
Os agentes financeiros deverão, ainda, checar essas informações, e o BNDES determina também que a nota fiscal do bem importado e seu enquadramento na resolução Camex devem ficar arquivadas no dossiê da operação, "a fim de possibilitar a comprovação da inexistência de similar nacional e o enquadramento do bem no respectivo programa (incluso no Plano Safra 2023/24)".
