São Paulo, 21/07/2020 - A Secretaria de Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina informou hoje que a entrada de bovinos de outros Estados continua proibida, apesar da Instrução Normativa Nº 48/2020 publicada pelo Ministério da Agricultura, que traz novas diretrizes para a vigilância de febre aftosa dentro do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (Pnefa).
“A IN 48 estabelece a possibilidade de transporte de animais suscetíveis à febre aftosa entre os estados, porém em Santa Catarina nós temos uma lei estadual que proíbe a entrada de bovinos e bubalinos de outros estados, que ainda não sejam reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre da doença sem vacinação", explicou em nota o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa. "É importante que os produtores saibam que essa Instrução Normativa do Ministério da Agricultura não irá se sobrepor à lei estadual."
Segundo a lei estadual, fica vedado o ingresso de animais vacinados contra a febre aftosa. Só está autorizado o ingresso de bovinos e bubalinos nascidos ou de outra zona livre de febre aftosa sem vacinação reconhecida pela OIE - no momento, nenhum outro estado brasileiro cumpre esse requisito.
A presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Luciane Surdi, diz que só serão aceitos em Santa Catarina animais de estados com o reconhecimento da OIE como área livre de febre aftosa sem vacinação. "Além disso, esses animais devem ter identificação individual, serem comprovadamente procedentes daquele estado livre da doença sem vacinação e não serem vacinados com B19 para brucelose”, enfatizou.
