Cuiabá, 12/03/2018 - O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, voltou a defender há pouco a regulamentação de um fundo para compensar a perda de arrecadação dos Estados com a Lei Kandir, que isenta a tributação sobre os produtos exportados. Segundo ele, o governo estadual teria direito a receber R$ 5 bilhões por ano como compensação pela não cobrança do ICMS sobre os produtos produzidos em Mato Grosso e vendidos para fora do País. Já os municípios mato-grossenses teriam direito a receber R$ 1,3 bilhão por ano.
“Não queremos o fim da Lei Kandir, porque de fato não se podem exportar impostos. E sem a Lei Kandir hoje o Estado não produziria neste nível. Mas é preciso regulamentar a compensação aos governos estaduais”, afirmou, em discurso no evento Gazeta Agro.
Taques reclamou da ausência de investimentos do governo federal no Estado e da falta de autorização por parte da Tesouro Nacional para que governos estaduais busquem empréstimos no exterior. “Fazemos muito pela União, mas União faz pouco por Mato Grosso. O Congresso Nacional está falhando com os Estado exportadores”, completou.
Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; da Agricultura, Blairo Maggi; e do Meio Ambiente, Sarney Filho, também participam do evento. (Eduardo Rodrigues, enviado especial - eduardor.ferreira@estadao.com)
