Por Bruno Villas Bôas
Rio, 24/08/2021 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou nesta segunda-feira (23) a retomada da oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Gaia Impacto Securitizadora, que tem como objetivo levantar R$ 17,5 milhões para sete cooperativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
A oferta foi inicialmente suspensa em 30 de julho porque os documentos entregues para a autarquia não informam sobre a vinculação dos devedores do lastro dos CRA ao MST. Para a CVM, essa seria uma informação essencial da oferta para a tomada de decisão dos investidores.
"Essa é uma característica homogênea dos devedores do lastro dos valores mobiliários a serem emitidos, portanto, deveria constar na documentação, como previsto pela Instrução CVM 400 (que trata das ofertas públicas primárias e secundárias", informou a CVM no comunicado emitido há quase um mês.
Nesta segunda-feira, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM revogou a suspensão da oferta após entender que a irregularidade identificada foi sanada.
Desta forma, a CVM determinou que a Gaia comunique aos investidores que já tiverem aderido à oferta, para que confirmem, no prazo de cinco dias úteis do recebimento da comunicação, o interesse em manter o investimento, sendo presumida a manutenção em caso de silêncio.
Os recursos da captação vão financiar a ampliação da capacidade de produção de sete cooperativas do MST que produzem leite, milho, arroz, soja, açúcar mascavo e suco de laranja, como mostrado por reportagens publicadas nas últimas semanas. Essas cooperativas são compostas por 13 mil famílias e estão distribuídas por Estados nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País.
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