Por Tânia Rabello
São Paulo, 18/06/2019 - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que o Plano Agrícola e Pecuário 2019/20 anunciado hoje pelo Ministério da Agricultura "beneficia os produtores rurais e contempla vários pleitos apresentados" pela entidade. De acordo com a CNA, em nota emitida há pouco, uma das medidas que trarão benefícios é o valor de R$ 1 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural, que permitirá atender mais do que o dobro de apólices de 2019. Para a CNA, essa medida permitirá também a atração de investimentos privados, inclusive internacionais.
Além disso, a CNA elogiou a recomposição do funding do crédito rural; os R$ 500 milhões para a construção e reforma de casas no meio rural; a permissão para segmentar a propriedade rural como garantia nos financiamentos agropecuários e a incorporação do segmento de pesca e aquicultura ao plano, entre outras.
A ampliação das fontes de financiamento com a possibilidade de emissão de títulos no exterior para a captação de recursos de fundos internacionais que estão dispostos a investir no agronegócio brasileiro foi considerada uma das medidas mais importantes pelo primeiro vice-presidente da CNA, Roberto Simões. "Com ela, a Cédula de Produto Rural (CPR) poderá ser emitida com correção cambial, permitindo o uso do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e do Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA)", diz. "Era um dos pleitos da CNA e essa medida poderá recompor o funding, permitindo a entrada de recursos externos porque no fim da safra passada faltaram recursos. Este ano, provavelmente com essa entrada você terá oferta adequada", continuou. O PAP também ampliou em R$ 55 bilhões os recursos captados por meio da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para o crédito rural.
Outro anúncio destacado por Simões foi a inclusão dos agricultores familiares no plano. "A unificação da agricultura, com pequenos, médios e grandes em um único plano, era um desejo nosso, com a manutenção de taxas mais baixas para o Pronaf", disse.
O presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, destacou que o Plano Safra "vai ao encontro dos anseios apresentados pelos produtores em reuniões regionais realizadas pela CNA". No entanto, ponderou, "ainda é preciso vencer a burocracia do sistema financeiro para que os produtores tenham acesso ao crédito".
Ele citou, ainda, o patrimônio de afetação - no qual o produtor pode dar como garantia apenas uma parte de sua propriedade ao obter o crédito no banco - como positivo. "É uma reivindicação antiga e justa. Hoje os produtores rurais que buscam um empréstimo de R$ 100 mil colocam em garantia um patrimônio de R$ 5 milhões, uma propriedade inteira. Agora ele destina apenas uma parte e deixa as outras para buscar novas fontes de crédito."
O plano também trouxe medidas inéditas, como o retorno do financiamento da assistência técnica com recursos controlados do crédito rural para médios produtores, a destinação de R$ 500 milhões para a construção de moradias no campo no âmbito do Pronaf e o lançamento do Aplicativo Plantio Certo para acessar informações sobre o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
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