Por Wilian Miron, Ludmylla Rocha e Marlla Sabino
São Paulo e Brasília, 02/06/2022 - A Âmbar Energia, do Grupo J&F, propôs à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um aditivo contratual para a termelétrica Mário Covas que, segundo a empresa, deve resultar numa economia de R$ 2 bilhões anuais, que totalizariam R$ 8 bilhões ao final do contrato de 44 meses. O pedido vem na esteira da decisão da Aneel que permitiu que a usina operasse no lugar de empreendimentos contratados no leilão emergencial, realizado em outubro de 2021.
Em documento encaminhado pela Âmbar ao órgão regulador e visto pelo Broadcast Energia, a empresa pede que a usina seja despachada nos meses de junho a dezembro, período em que há menor incidência de chuvas no País. Deste modo, segundo a empresa, os consumidores ficariam eximidos de pagar pela energia de reserva quando ela não é necessária, e ampliaria os meses de maior necessidade.
O documento protocolado na Aneel busca a sazonalização da inflexibilidade contratual de 325,7 megawatts-hora (MWh) e, caso o pedido seja aceito pela agência, a usina entregará um montante maior do que o contratado no leilão, de 500 MWh diuturnamente ao Sistema Interligado Nacional (SIN) durante o período de seca.
A empresa também prometeu entregar até o fim de junho as quatro usinas contratadas no leilão realizado em 2020 e, caso o órgão regulador não aceite a proposta, a entrega da energia ao SIN acontecerá por meio desses empreendimentos dentro dos termos contratuais.
A decisão da agência, de 17 de maio, atendeu pleito de quatro usinas da Âmbar Energia que venceram o leilão e não conseguiram cumprir o cronograma previsto no edital. Na prática, a medida também despensa que as empresas paguem multas pelo não cumprimento dos prazos.
A permissão, no entanto, vem causando insatisfação entre diversos agentes do setor elétrico, que apresentaram recursos contra a concessão da medida cautelar à agência nos últimos dias. Eles argumentam que a decisão fere cláusulas do edital, que previa a contratação de usinas novas ou que ainda não tivessem em operação, e questionam a falta de consulta às áreas técnicas do órgão regulador.
O uso da termelétrica para atender o SIN foi autorizado por medida cautelar da Aneel por conta da demora das usinas contratadas em Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) para gerar energia nova. O certame foi realizado em meio à crise hídrica que afetou o sistema no ano passado.
A substituição das térmicas, no entanto, tem gerado controvérsia no setor e levou a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) a apresentar um recurso à agência reguladora, no qual a entidade argumenta que a iniciativa vai contra o edital do PCS, que previa que a energia contratada "não poderá ser entregue por outra usina do vendedor, por outro agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), nem pelo conjunto dos agentes em razão de operação otimizada do SIN".
O início do suprimento estava previsto para 1º de maio, mas apenas uma usina contratada entrou em funcionamento nesta data. A eventual suspensão dos contratos, porém, só poderá ser adotada em agosto, de acordo com as regras da contratação.
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