Por Iander Porcella
Brasília, 03/05/2022 - A Câmara aprovou nesta terça-feira, 3, um requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende reajustes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no Ceará. O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que a medida, se aprovada no plenário, pode “anular atos em geral”.
Com a aprovação do pedido de urgência, o projeto de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) não precisa mais passar por comissões da Câmara e pode ir a plenário nas próximas sessões. A proposta susta os efeitos de uma resolução da Aneel, de 19 de abril, que autorizou reajuste de 23,99% da Enel nas tarifas de energia elétrica de consumidores residenciais no Ceará.
“Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará; e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento no dia 22 de maio”, disse Neto. O parlamentar afirmou que a ideia é alterar o texto no plenário para que a medida barre todos os reajustes autorizados pela Aneel em diversos Estados, o que foi corroborado por Lira.
“O PDL vai trazer a discussão, na urgência, para a anulação dos atos em geral. Ele não trata só do Ceará”, afirmou o presidente da Câmara. “Nós sabemos que existem condicionantes contratuais entre as concessionárias e o Poder Público que foram assinados. Mas há também uma controvérsia sobre a subjetividade desses contratos”, emendou.
Lira também falou que a Aneel vai ser convocada à Câmara, antes da votação do mérito do projeto, para debater o assunto. “A discussão sobre a urgência do PDL forçará o Ministério do Meio Ambiente, a Aneel e todos os envolvidos a virem para a mesa de negociações para que este aumento seja pelo menos esclarecido. A responsabilidade de quem deu, por que deu, que cláusulas contratuais permitiram que esses aumentos fossem feitos”, disse o presidente da Câmara.
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