A Camil, empresa de alimentos que recentemente estreou na Bolsa brasileira, informa que recebeu da Receita Federal auto de infração questionando a amortização, para fins fiscais, nos exercícios de 2011 a 2015 do ágio gerado por incorporação de empresas. São elas: Femepe em 01/11/2011, Canadá em 31/12/2011, GIF Codajas em 01/12/2012 e Docelar em 31/12/2012.
Os valores são de R$ 198.398.801,33 em Imposto de Renda (IRPJ) e R$ 71.718.795,99 em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com multas e juros. O auto de infração refere-se a uma suposta diminuição indevida das bases de cálculo desses tributos por força do valor atribuído ao ágio, explica a Camil.
Em fato relevante, a companhia afirma que "apresentará impugnação ao referido auto de infração no prazo regulamentar e reafirma seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal", e que continuará a amortizar o ágio na forma da legislação vigente.
