Por Amanda Pupo e Fernanda Trisotto
Brasília, 12/03/2024 - Coordenador do Plano de Transformação Ecológica (PTE) no Ministério da Fazenda, e futuro indicado pela Pasta para ocupar um dos assentos do Conselho Administrativo da Petrobras, o advogado Rafael Dubeux foi alçado recentemente a secretário-executivo adjunto da Fazenda com um propósito principal: ter uma estrutura e equipe mais robustas para tocar o PTE neste segundo ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista concedida ao Broadcast na sexta-feira, 8, antes de seu nome ser apontado para integrar o conselho da petroleira, Dubeux explicou que está montando uma equipe na Fazenda que ficará 100% dedicada ao plano verde e detalhou as prioridades do PTE para 2024, que se dividem entre projetos legislativos e tocados pelo poder Executivo. Ele deverá integrar o conselho da Petrobras sem deixar as funções na Fazenda.
Nas ações do Executivo, ele destacou o uso de encomendas tecnológicas para fomentar pesquisa e desenvolvimento e destacou a atuação da Petrobras no segmento. "O Brasil historicamente usa muito pouco isso, e a Petrobras é que mais faz, e não é à toa que é uma das empresas mais inovadoras que temos", disse Dubeux, que também explicou a intenção do governo de incentivar a produção de ônibus elétricos no País utilizando uma regra de conteúdo local e recursos do Fundo Clima.
A escolha de advogado para integrar o conselho da Petrobras se dá no contexto em que a petroleira tenta avançar em planos de descarbonização. Dubeux foi escolhido por Haddad para integrar o time da Fazenda justamente por sua atuação nesta seara. Na prefeitura de Recife, ele foi secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Também já teve cargos na Casa Civil, na Presidência da República e foi consultor jurídico adjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Na área acadêmica, fez doutorado em Relações Internacionais com tese sobre inovação em energia de baixo carbono. Foi também pesquisador visitante na Universidade da Califórnia, Berkeley (UC Berkeley, 2013), e participa do grupo de pesquisa da UnB denominado Sistema Internacional no Antropoceno e Mudança Global do Clima.
Se assumir uma cadeira no conselho da petroleira, terá possivelmente de enfrentar o tema da distribuição dos dividendos extraordinários, caso o colegiado resolva revisitar o assunto. Ontem, Haddad defendeu que a estatal decidirá "em quanto" e "quando" reanalisar a divisão no momento em que tiver informações suficientes que permitam um balanço equilibrado entre a remuneração dos acionistas e o plano de investimentos.
Confira os principais trechos da entrevista:
Broadcast: Com a sua transferência da assessoria especial do ministro da Fazenda para a função de secretário-executivo adjunto, como fica o Plano de Transição Ecológica?
Rafael Dubeux: A ideia de vir para a secretaria executiva é justamente ter uma equipe maior voltada para isso (o PTE). Já estamos com duas pessoas diretamente ligadas aqui, que é a Carina Vitral e a Carol Botera. Está chegando na semana que vem mais uma pessoa que foi nomeada. Em breve teremos mais outra e estamos fortalecendo, aumentando a equipe só para cuidar da transformação ecológica. É uma equipe 100% para isso. Claro, temos mobilizado todas as áreas do ministério, nos seus respectivos temas, relacionados à transformação. Agora terei uma pessoa aqui que vai acompanhar especialmente finanças climáticas, outra que acompanhará especificamente energia renovável, outra para bioeconomia. Vai me ajudar a dividir esse trabalho e articular internamente com as secretarias e com outros ministérios, sociedade civil e setor produtivo. A ideia é fortalecer a agenda de transformação ecológica.
Broadcast: O PTE tem uma série de ações em andamento, com agendas legislativas e outras exclusivas do Executivo. Em relação às pautas administrativas, o que é prioridade?
Dubeux: Boa parte das ações do plano, diria até que a maior parte, não depende do Legislativo. São redirecionamentos de recursos, contratações. Então tem muitas ações em curso. Uma delas é de ônibus elétricos para capitais, junto com a equipe do PAC Seleções para receber as demandas dos municípios por ônibus elétricos. Tem esse mapeamento de quem está planejando e qual a quantidade de ônibus. Estamos discutindo as fontes para financiar esses ônibus elétricos. A ideia é casar isso, pelo menos em alguns casos levando em conta a nossa capacidade produtiva, com regra de conteúdo local, para ter ônibus e estimular essa produção no Brasil. Se dermos só estímulo à compra de ônibus elétrico, a demanda vaza toda, no fundo, para importação de veículos quase que só da China. A cautela é fazer isso e paulatinamente ir aumentando a capacidade produtiva no Brasil, ter mais atores para estimular a concorrência. Historicamente o Brasil é o maior produtor de ônibus à combustão para América Latina, mas estamos perdendo esse espaço porque os ônibus elétricos estão ocupando esse espaço. Queremos retomar essa produção nacionalmente e na América Latina. A ideia é casar ônibus elétrico com conteúdo nacional.
Broadcast: O conteúdo local não soluciona produção, não?
Dubeux: Ele vai trazer uma garantia de demanda. O Fundo Clima, por exemplo, a ideia é que ele financie a produção de plantas ou de ônibus aqui no Brasil.
Broadcast: E quais as empresas que estão mirando?
Dubeux: Já tem algumas instaladas aqui, como Volvo, BYD, Mercedes, além de outras chinesas e tem algumas brasileiras, de menor porte, que estão produzindo ônibus elétrico. A ideia é ter financiamento para quem quer fazer planta industrial, e terá um estímulo de compra pública. Mais relevante do que a compra imediata deste ano, é sinalizar que nos próximos anos estaremos dando uma garantia de demanda. Quem quiser produzir no Brasil, além do crédito do Fundo Clima para montar a planta, terá uma garantia de demanda porque os municípios brasileiros comprarão os ônibus elétricos.
Broadcast: Essa definição sairá na comissão interministerial para definir conteúdo local?
Dubeux: Nesse caso não, porque essa comissão é para compra pública federal. Mas tem outra comissão, que é do PAC. De todo modo, de quem for o financiador, isso será uma condicionante de financiamento. O próprio Fundo Clima, além de financiar a planta industrial, pode financiar o município que vai comprar o ônibus elétrico, incluindo exigência de conteúdo local. Os fundos federais que vão aportar, dar esse apoio para fazer essa compra, vão colocar essas exigências.
Broadcast: Isso é algo para sair neste ano?
Dubeux: Com certeza. A dúvida é a escala que exigiremos de conteúdo nacional, que não pode ser maior que a capacidade de produção. Tem que dosar os termos para ir aumentando a capacidade de produção, de forma escalonada.
Broadcast: Há mais algo relevante na mira das medidas administrativas?
Dubeux: Eu também destaco a encomenda tecnológica, que estamos discutindo com CNDI e MDIC, para montar um conjunto de encomendas tecnológicas. É o uso do poder de compra, não para exigir conteúdo nacional num produto que já existe, mas para criar um produto que tem um risco tecnológico para desenvolver, que pode ir de bioinsumo a um hidrogênio com custo mais competitivo, qualquer área da transformação ecológica para trabalhar. A ideia é montar, com os ministérios, uma lista de prioridades para lançar um pacote, uma série de contratos, de encomendas tecnológicas. O Brasil historicamente usa muito pouco isso, e a Petrobras é que mais faz, e não é a toa que é uma das empresas mais inovadoras que a gente tem. Mas o poder público subutiliza esse instrumento e queremos dar prioridade neste ano para ter um conjunto de encomendas tecnológicas. Tem uma equipe na ABDI para suporte técnico, na AGU para o suporte jurídico. E, claro, vai seguir a taxonomia, a emissão de títulos soberanos sustentáveis. Há uma série de medidas em andamento, mas para destacar são essas.
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