Economia & Mercados
05/08/2020 12:46

Guedes: Presidente da Camara, do Senado ou da República não pode impedir debate sobre imposto


Por Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues

Brasília, 05/08/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu há pouco o debate sobre a criação de um novo imposto sobre transações eletrônicas, que ele insiste em dissociar da antiga CPMF. Segundo Guedes, da mesma forma que a equipe econômica não pode impor esse tributo, ninguém poderia interditar a discussão.

“Não podemos ter nenhuma sombra de absolutismo: nem acharem que o ministro pode impor um imposto à sociedade e nem acharem que podem proibir esse debate. Nem o ministro pode impor um imposto que a sociedade não quer, e nem um relator, presidente da Câmara, Senado ou da República pode impedir que se debata qualquer imposto”, respondeu, em audiência pública na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária.

Questionado pelos parlamentares, Guedes reafirmou que a equipe econômica pretende tributar lucros e dividendos, que hoje pagam zero de imposto. Até agora, o governo só apresentou a proposta de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, para substituir o PIS e a Cofins.

“Faço um mea culpa de que poderíamos estar mais [avançados] na reforma tributária”, reconheceu. “Mas quem dá o timing das reformas é a política, e não o ministro”, citando a demora na aprovação da reforma da Previdência no ano passado e a pandemia de covid-19 como justificativas para só agora a proposta do governo para a reforma tributária ter sido enviada.

Contato: eduardor.ferreira@estadao.com e lorenna.cardoso@estadao.com
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