Brasília, 13/06/2018 - Escaldado pelas dificuldades financeiras enfrentadas por concessionárias que arremataram aeroportos no governo de Dilma Rousseff, o governo decidiu agora dividir com as empresas o risco da demanda de passageiros, para os 13 aeroportos que deverão ser leiloados no final deste ano. Em vez de cobrar taxas de outorga anuais de valor fixo, dessa vez a ideia é cobrar uma parcela variável sobre as receitas obtidas pelas concessionárias. "Isso melhora a financiabilidade dos projetos", afirmou o diretor de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.
A concessão também foi modelada com premissas mais conservadoras de crescimento. Na nova rodada, a projeção de evolução do PIB é de 2,5% ao ano. No auge da euforia do governo Dilma, os leilões consideraram taxas de até 5%.
Assim, a concessionária que arrematar o bloco Nordeste, formado por Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande, recolherá ao governo 16,5% de suas receitas a cada ano, a partir do décimo ano do contrato. Nos cinco primeiros, não pagará outorga anual, para ter fôlego de caixa e realizar as obras necessárias para colocar os aeroportos em conformidade com as normas estabelecidas pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata). Entre o quinto e o décimo ano, começará a recolher a taxa anual, que será crescente até atingir os 16,5%.
A lógica dos cinco anos de carência e taxas variáveis será válida também para os outros dois blocos: Centro-oeste (Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta e Barra do Garça), que terá outorga variável de 2,1%, e para o bloco do Sudeste (Vitória e Macaé), com outorga variável de 12,4%.
No leilão, previsto pelo governo para a primeira quinzena de dezembro, os candidatos deverão apresentar lances que cubram uma outorga mínima inicial mais o ágio. Ganhará a maior proposta. O valor oferecido em leilão deverá ser recolhido à vista, antes da assinatura do contrato, que deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2019. Os valores para outorga mínima inicial foram fixados em R$ 360,4 milhões para o bloco Nordeste, R$ 10,4 milhões para o bloco Centro-Oeste e R$ 66,8 milhões para o bloco Sudeste.
Os novos concessionários também terão mais flexibilidade para realizar investimentos. Não haverá prazos fixos nos contratos, e sim o compromisso de manter um determinado nível de conforto para os passageiros, que é o nível C de serviço da Iata. Os investimentos serão realizados conforme esse compromisso e o crescimento da demanda.
Haverá também um conjunto de obras iniciais, a serem realizadas nos três primeiros anos do contrato, para colocar o aeroporto em conformidade. Os estudos do governo apontam para a necessidade de construir novas pistas nos aeroportos de Cuiabá e Macaé. Os investimentos estimados para os três blocos, nos 30 anos de concessão, são de R$ 3,5 bilhões.
As regras para o leilão dos 13 aeroportos estão em audiência pública para receber sugestões até o dia 13 de julho. Depois, as normas passarão por análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A estimativa é de que o edital, elaborado após essa etapa, esteja pronto no final de setembro para a realização do leilão em dezembro.
O governo tenta ganhar tempo e já iniciou discussões com o TCU. Segundo Glanzman, há grande interesse dos operadores. "Tem gente dizendo que vai levar os três blocos", disse.
As regras não limitam o número de blocos a serem arrematados por um único grupo. A Infraero não participará dos consórcios. (Lu Aiko Otta)
