O secretário Especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta sexta-feira, 29, que vê como natural do ambiente político os questionamentos relacionados à isenção tributária proposta pelo programa Verde Amarelo, que zera alíquotas sobre a folha de pagamento das empresas na contratação de jovens de 18 a 29 anos.
"Qualquer projeto que mexa na estrutura da área do trabalho sempre tem ruído, porque termina atingindo situações que estão estabelecidas há mais de 70 anos, as pessoas estão acostumadas. Mas o Brasil está mudando e o mundo está mudando", disse o secretário ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), depois de participar de evento em São Paulo promovido pela Sociedade Rural Brasileira (SRB).
Mais cedo, foi divulgado um parecer da consultoria legislativa do Senado que avaliou a medida como inconstitucional, em estudo encomendado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O programa Verde Amarelo foi enviado no início do mês ao Congresso como uma Medida Provisória e tem como objetivo estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos.
Durante a sua participação no evento, Marinho negou que a isenção seja inconstitucional e, como argumento, recorreu a medidas semelhantes adotadas pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. "Dilma zerou a alíquota da folha de 70 setores da economia. Por que não era inconstitucional? Lula fez o programa Primeiro Emprego e não foi inconstitucional. A Constituição não proíbe nem veda nada, deixa isso em aberto", disse.
Na entrevista concedida após o evento, Marinho foi questionado sobre se incertezas relacionadas ao programa Verde Amarelo, como a possibilidade de a isenção ser interpretada como inconstitucional, poderia inibir a adesão das empresas. "Espero que não", limitou-se a responder.
