Por Fernanda Nunes
Rio, 10/09/2019 - O Ministério de Minas e Energia acredita que há prazo suficiente para realizar o leilão de áreas excedentes da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro. "Dois meses são um tempo mais que suficiente para tudo isso", disse a secretária de Petróleo e Gás Natural do Ministério, Renata Isfer, ao ser questionada sobre o prazo para o Congresso aprovar pendências antes da realização do leilão.
Os parlamentares e o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda têm que aprovar o novo contrato de cessão onerosa, firmado em 2010 entre a Petrobras e a União. Pelos novos termos, o governo federal deve uma diferença de valor à estatal, de US$ 9,1 bilhões. O ideal, disse ela, é que essas aprovações aconteçam antes do leilão de áreas excedentes, cujos reservatórios são continuações da cessão onerosa.
"O TCU está engajado na realização do leilão", acrescentou Isfer.
A secretária do MME informou também que o governo definiu que as empresas petroleiras que saírem vencedoras do leilão de áreas excedentes da cessão onerosa poderão negociar com a Petrobras o pagamento parcelado da compensação aos investimentos feitos nas áreas pela estatal. Como os reservatórios são contínuos, as estruturas de exploração e produção tanto da cessão onerosa quanto do seu excedente serão as mesmas. Parte delas já foi paga pela Petrobras, que deve ser compensada pelas futuras sócias.
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