Economia & Mercados
25/11/2021 15:18

STF retoma julgamento sobre ações contra marco do Saneamento


O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 25, o julgamento das ações que questionam o marco legal do Saneamento, em vigor desde julho de 2020. A análise foi iniciada ontem, 24, quando os ministros ouviram os argumentos das partes envolvidas no processo. O julgamento reinicia nesta quinta com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois, os ministros podem começar a votar.

O principal pilar do novo marco legal é permitir uma entrada mais forte de empresas privadas no fornecimento dos serviços de água e esgoto à população. O modelo anterior, concentrado em empresas públicas, foi considerado fracassado ao deixar relevante parte da população desatendida.

Hoje, 16% da população não tem fornecimento de água potável e quase metade não é atendida com rede de esgoto. Pelas metas do novo marco, até 2033, as empresas precisam garantir o atendimento de água potável a 99% da população e o de coleta e tratamento de esgoto a 90%.
Para ver esta notícia sem o delay assine o Broadcast+ e veja todos os conteúdos em tempo real.

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados para o Grupo Estado.

As notícias e cotações deste site possuem delay de 15 minutos.
Termos de uso
Inscreva-se!
Receba no seu email newsletters e informações sobre nossos produtos