Por Fabiana Holtz
São Paulo, 08/11/2019 - As perdas geradas aos cofres do governo em razão do desvio de finalidade para papel imune aumentaram 12,5% em 2018 ante o ano anterior, passando de R$ 270 milhões para R$ 304 milhões, de acordo com levantamento da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) obtido com exclusividade pela Broadcast. Em volume, porém, foi apurada uma queda de 3,6% no ano passado, de 274 mil toneladas para 264 mil toneladas de papel imune.
Instituído pelo Artigo 150 da Constituição Federal, o termo imune refere-se ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos que são isentos de tributação em relação ao papel comercial, com o objetivo de impulsionar a cultura e educação.
Do total de 612 mil toneladas de papel imune movimentado no ano passado, 43% sofreu desvio de finalidade. Em 2017, o desvio representou 39,6% de um total de 691 mil toneladas movimentadas, considerando as vendas domésticas e importações. "O desvio de finalidade do papel imune traz prejuízos para os cofres públicos e para os empresários que trabalham de maneira correta, criando uma concorrência desleal. Nos últimos 10 anos, por exemplo, foram mais de R$ 3,5 bilhões em tributos que deixaram de ir para os cofres públicos", ressalta Paulo Hartung, presidente do Iba.
De acordo com o Ibá, o número de solicitação de registros especiais para operar com o papel imune de tributação também diminuiu, quebrando uma sequência de mais de cinco anos de expansão. Diante do trabalho mais intenso de fiscalização da Receita Federal, a concessão de registros caiu de 5.543 registros de 2017 para 4.020 em 2018. Entre julho de 2017 a outubro 2019 foram cancelados 2.180 registros especiais e foram emitidos 519 autos de infração e multas, acrescenta a entidade. As autuações somam R$ 4,2 milhões e estão relacionadas em grande parte por omissão na entrega da DIF-Papel Imune.
Recopi
Na busca por resultados ainda melhores, a Ibá tem trabalhado em parceria com as secretarias da Fazenda de todos os Estados para que o Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi Nacional) seja regularizado. "Os principais parques gráficos do País já regulamentaram, mas ainda estamos dialogando com Acre, Amazonas, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul e Tocantins para que o façam o quanto antes", observou Hartung.
O Fisco Federal também vem avaliando, assim como já existe para cigarros e bebidas, implantação em uma ou duas unidades específicas para atuação no combate ao desvio de finalidade do papel imune, com vistas a manter uma equipe direcionada para o tema.
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