Economia & Mercados
09/07/2024 15:08

Comissão do PL da ia adia votação pela 3ª vez por impasses no relatório


Por Gabriel Hirabahasi

Brasília, 09/07/2024 - A comissão temporária que analisa a regulamentação da inteligência artificial no Brasil adiou a votação do relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) por divergências no texto. A votação estava prevista para esta terça-feira, 9. Esta é a terceira vez que a deliberação é adiada.

Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não há pressa em votar o parecer de Eduardo Gomes.

"Não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto tudo isso. A maioria já foi contemplada em debate. Se nós deixarmos, os vários setores vão querer controlar esse projeto e nós temos que votar pela soberania do País", afirmou o senador.

Gomes, por sua vez, declarou que "ninguém aqui tem pressa de errar" e que aprovar "o quanto antes não quer dizer o quanto pior".

O projeto cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), órgão que seria responsável por fiscalizar o cumprimento da lei de regulamentação da IA. O SIA seria subordinado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ainda segundo o parecer de Eduardo Gomes, ficaria proibido no Brasil o desenvolvimento, a implementação e o uso de sistemas de IA com "risco excessivo". O objetivo é evitar o uso de ferramentas de inteligência artificial que possam ser usadas para usos maliciosos. O relator estabeleceu que empresas desenvolvedoras de sistemas de IA tenham de fazer avaliações preliminares antes de lançarem seus modelos no mercado brasileiro se os sistemas forem considerados de alto risco.

A proposta também abarca a questão de obras com direitos autorais usadas pelas ferramentas de IA. Artistas, por exemplo, poderão proibir o uso de suas obras por esses sistemas.

A proposta vem sendo criticada por algumas entidades. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, é uma delas. Mesmo com as últimas alterações feitas no texto, a entidade continua contra o texto por entender que ele é muito restritivo e pode representar um "risco de (o Brasil) sofrer um isolamento e atraso tecnológico".

A CNI classificou o modelo de regulamentação proposto pelo projeto como o que possui a "maior amplitude e rigor no mundo". No comunicado divulgado antes da votação, a CNI afirmava que lideranças industriais do País "alertam que o PL excede no escopo ao regular a IA em si, fazendo a lei incidir desde a concepção e o desenvolvimento dos sistemas, em vez de dar relevância ao uso e às aplicações por grau de risco, como fazem os outros países".

"A regulação prevista ignora os diferentes usos e riscos e impõe pesado aparato regulatório não só nas aplicações da IA, mas na pesquisa e no desenvolvimento da tecnologia. Corremos o risco de afugentar novos investimentos, prejudicar os projetos de IA do setor produtivo que nem sequer utilizam dados pessoais e levar o País a perder competitividade e a oportunidade de se inserir como importante player nas cadeias globais", afirmou o diretor de Tecnologia e Inovação da CNI, Jefferson Gomes.
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