Por Wilian Miron e Marlla Sabino
São Paulo, 24/11/2021 - Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar as regras para o cálculo das perdas que as distribuidoras de energia tiveram durante a fase mais aguda da pandemia do novo coronavírus, a tendência é que o valor final das compensações fique menor do que os R$ 6 bilhões estimados no final do ano passado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Segundo o presidente da entidade, Marcos Madureira, ainda não existe um novo cálculo sobre as perdas, mas como a consulta pública (CP) 35/2020, que trata da metodologia demorou para ser aprovada, as principais situações que pressionavam o caixa das empresas se resolveram.
Quando o tema começou a ser discutido, em meados do ano passado, as concessionárias de distribuição alegavam que as medidas de isolamento social causaram sobrecontratação de energia e perdas irrecuperáveis com inadimplência devido à redução do mercado consumidor das empresas. Hoje, com a eliminação de restrições para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e o retorno da produção das indústrias, as empresas veem uma retomada da demanda por energia. Além disso, as distribuidoras intensificaram ações de cobrança e cortes no fornecimento de clientes inadimplentes, o que segurou as perdas decorrentes da falta de pagamento das contas de luz.
"São valores menores do que se esperava a princípio por conta da mudança da metodologia e pela evolução com recuperação do mercado mais rápido do que se esperava", disse Madureira.
Embora enxergue valores menores a serem reembolsados às distribuidoras, o presidente da Abradee acredita que a decisão da Aneel é importante para o setor porque coloca uma metodologia clara para o cálculo das perdas.
MP da Escassez Hídrica
Outro ponto que tem dominado a agenda das empresas de distribuição de energia é a Medida Provisória que o governo deve publicar nos próximos dias, contendo as regras para um novo financiamento para mitigar os repasses às tarifas de energia dos custos gerados pela crise hídrica. Nos últimos meses foi necessário acionar mais usinas térmicas, até mesmo as mais caras, para garantir o fornecimento de energia e evitar apagões e até mesmo um racionamento.
A expectativa inicial da Abradee era que a MP fosse publicada nesta semana, mas a discussão sobre alguns pontos se estendeu mais do que o esperado. Assim, a entidade considera que ela pode ser publicada até a semana que vem. "A informação que tivemos é que ela já foi encaminhada para o Ministério da Economia, e a expectativa é que no máximo até a próxima semana seja editada. Em paralelo, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) está se reunindo com os bancos que farão o financiamento", afirmou Madureira.
O valor do financiamento deve ser próximo a R$ 15 bilhões com prazo de pagamento entre quatro e cinco anos. A liberação do dinheiro está prevista para acontecer no início de 2022.
Para esse novo empréstimo às distribuidoras, o governo deve mimetizar o programa realizado na Conta-Covid, por meio da qual foram repassados R$ 14,8 bilhões às empresas, por meio de 16 instituições financeiras públicas e privadas, coordenadas pelo BNDES. Neste processo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) teve uma participação, e espera-se que a autarquia atue também na "Conta Escassez Hídrica". "São procedimentos de ajuste que precisaram ser feitos com a Aneel, etc. O que nos passaram é que o ministro já assinou e encaminhou para o Ministério da Economia".
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