Por Luciana Collet
São Paulo, 07/04/2021 - Os benefícios líquidos gerados pela instalação de sistemas de geração distribuída no País devem alcançar R$ 50 bilhões entre 2020 e 2035, em valor presente líquido, ou R$ 85 bilhões em valores nominais acumulados, segundo cálculos do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel). Os cálculos foram apresentados na tarde de hoje em evento online promovido pela Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), em parceria com diversas outras entidades representativas do setor e que defendem o projeto de lei 5.829/2019, que propõe novas regras para as mini e micro usinas.
Os números se contrapõem com estimativas apresentadas mais cedo por outras entidades do setor elétrico, representativas das distribuidoras e de diferentes grupos de consumidores, que apontaram para uma previsão de impacto negativo de R$ 135 bilhões até 2030 nas contas de luz, caso o PL seja aprovado e mostra a guerra de versões e de argumentos que colocaram em lados opostos diferentes segmentos do setor.
O argumento apresentado pelos defensores da geração distribuída (GD) é que os cálculos de rombo nas tarifas de energia apresentados por seus oponentes não teriam incluído os benefícios que tais sistemas proporcionam ao sistema, como a redução da demanda por energia centralizada (proveniente de grandes usinas), em particular as termelétricas mais caras, e a consequente menor cobrança de bandeiras tarifárias, além da redução de perdas elétricas no sistema, geração de empregos e redução das emissões de gases de efeito estufa, entre outros.
As estimativas de benefícios líquidos de R$ 50 bilhões levam em conta que desde que os primeiros sistemas de geração distribuída foram instalados, em 2012, até 2035, as chamadas mini e micro usinas de geração devem propiciar R$ 230 bilhões em economia com a redução da carga demandada ao Sistema Elétrico Nacional (SIN). A projeção considera que com a produção de eletricidade a partir dos painéis fotovoltaicos instalados nos telhados das casas e indústrias, entre outros possíveis sistemas de geração distribuída, deixa de ser necessário o despacho de usinas mais caras disponíveis no SIN.
O secretário de assuntos técnicos do Inel, Ricardo Costa, salientou que além de reduzir a demanda de energia, a geração distribuída tem como principal benefício para o setor o fato de ter sua produção perto do consumo, o que favorece a redução de perdas técnicas de energia nas redes de transmissão e distribuição. "Se melhora o sistema e consegue trazer beneficio em perdas e em energia, tem efetivo benefício geral transferido em tarifa", afirmou.
Segundo ele, já foi considerado no cálculo que, pelo projeto de lei 5.829/2019, os sistemas de GD passarão a pagar os custos de rede, pelo menos parcialmente.
Tassio Barboza, da Associação Baiana de Energia Solar (ABS-BA), comentou que o projeto de lei prevê que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - fundo setorial financiado em parte a partir da arrecadação feita nas contas de luz dos consumidores - irá arcar com os custos da tarifa-fio que passariam a ser cobrados assim que o texto passar a vigorar, por um prazo de 10 anos. Ele argumentou, no entanto, que o impacto disso, no pior ano, seria de 5% na conta do consumidor, ou R$ 0,01 por quilowatt-hora (kWh). "Esse 1 centavo a mais vai ser convertido em benefícios muito maiores" afirmou, destacando, ainda, que atualmente há peso maior na conta de luz com as bandeiras tarifárias, já que, quando acionada a bandeira vermelha, o valor adicional cobrado pode chegar a R$ 0,10/kWh.
Pronto pra votação?
Enquanto as associações de distribuidoras argumentam que o PL ainda não está maduro para ser votado e precisaria de um debate mais amplo e abrangente sobre o assunto, as associações representativas de segmentos de geração solar (ABS-BA e Absolar), centrais hidrelétricas (ABRAPCH) e biogás (Abiogás), entre entidades outras presentes em evento virtual promovido nesta tarde argumentam que o PL 5.829/2019 foi alvo de ampla discussão com diferentes agentes do setor ao longo do último ano.
"Esse é um trabalho longo, feito já há mais de um ano, e chamamos de 'o PL do consenso'. Buscamos o consenso entre todas as particularidades e especificidades de todas as fontes, e todas as necessidades e aspirações de todas as associações que trabalham no setor, inclusive as que pensam diferente da gente; consenso não é unanimidade, mas tenho certeza que nesse PL conseguimos chegar mais perto do consenso, o melhor para o setor elétrico brasileiro e para o Brasil", afirmou Carlos Evangelista, da ABGD.
O coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da Absolar, Guilherme Susteras, afirmou estar satisfeito com a "construção conjunta" feita em torno do PL 5.829/2019 e considerou que o texto "não é o ideal pra ninguém, mas é adequado para todos e o que traz o melhor benefício para a sociedade brasileira".
Paulo Arbex, a ABRAPCH, afirmou que os diferentes dados apresentados nesta quarta-feira (6) mostram uma "guerra do mercado e do dinheiro". "O que está sendo feito contra a geração distribuída nesses movimentos chega a ser covardia, associações de mega consumidores e empresas multinacionais usarem toda a força de seus lobbies, dos seus exércitos de advogados e comunicadores para matar no nascedouro o pequeno gerador de geração distribuído", afirmou. Segundo ele, a GD proporciona que o consumidor prescinda do intermediário entre a produção e o consumo, o que incomoda distribuidoras e comercializadores.
A discussão em torno da votação do PL 5.829/2019 aqueceu depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou, na semana passada, uma minuta de revisão da resolução normativa 482/2012, que hoje regula o segmento, reiterando em grande medida uma proposta anterior do regulador que altera a rentabilidade dos projetos para condições que, segundo representantes do segmento, pode inviabilizar o setor, porque elevaria o prazo de retorno dos investimentos para 22 anos (considerando um custo de capital de 14%).
Diante do risco, as entidades encaminharam ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma carta defendendo que o PL seja pautado "com máxima urgência", de forma a evitar que a nova resolução da Aneel entre em vigor. Com a nova lei, a agência terá realizar novos estudos e elaborar novas normas.
Contato: luciana.collet@estadao.com
