Justiça mantém dívida não tributária da Oi dentro da recuperação judicial

A 8ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve, nesta terça-feira, 18, a decisão já proferida em primeira instância que inclui a dívida não tributária da Oi dentro do processo de recuperação judicial.

Essa dívida totaliza R$ 11,5 bilhões e tem como credor a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, desde o ano passado, vinha pleiteando na Justiça a exclusão desses valores do processo. Agora resta à agência reguladora recorrer ao tribunal competente em terceira instância.