A Eletrobras anuncia que foi informada nesta segunda-feira, 21, pelo ministro Fernando Coelho Filho, que o Ministério de Minas e Energia (MME) vai propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República a desestatização da Eletrobras.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal esclarece que a efetivação da operação depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo (B3), de Nova York (NYSE) e Madri (Latibex).
No comunicado enviado à empresa, o ministro de Minas e Energia cita a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento, emprego e renda no País e de estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial nacional; a necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e de conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação vigente; e a necessidade de assegurar a oferta de energia elétrica de forma eficiente e ao menor preço para a sociedade brasileira e de viabilizar o fluxo de investimentos no setor elétrico.
Na carta o ministro destaca ainda a necessidade de aperfeiçoar a governança da Eletrobras, a necessidade de valorizar o patrimônio da União; de valorizar e desenvolver o mercado de capitais, elemento estratégico para a economia brasileira, a necessidade de gerar mais recursos para financiar as políticas públicas federais, estaduais e municipais; de aumentar a participação direta da sociedade brasileira no capital da Eletrobras; e a importância da recuperação da Eletrobras para a economia brasileira, entre outros pontos.
Condições
Entre as condições que serão propostas ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos está o retorno financeiro à União e o atendimento dos mais elevados requisitos de governança corporativa do mercado de capitais.
Também está prevista a limitação do poder de voto dos acionistas com maior participação acionária, a fim de garantir a democratização do capital no controle da Eletrobras. Está prevista também a ação de classe especial do capital social da Eletrobras à União, que lhe confira poderes especiais em relação a alterações da razão social, objetos sociais ou sedes da Eletrobras ou empresas por ela controladas.
Está ainda entre as condições, a oferta de parte das ações representativas do capital da Eletrobras aos seus empregados e aos empregados das empresas por ela controladas direta ou indiretamente.
Ainda na lista de condições está a redução de encargos do setor de energia elétrica, com direcionamento prioritário para o custeio da Tarifa Social de Energia Elétrica; a comercialização de energia elétrica em regime de produção independente; e o desenvolvimento, direta ou indiretamente por meio de sua subsidiária Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), de programa de revitalização dos recursos hídricos da Bacia do São Francisco.
