Por Bruna Camargo*
São Paulo, 27/04/2022 - O projeto que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil, aprovado na noite de ontem no Senado, foi recebido por especialistas do mercado com otimismo. Entre os pontos positivos, eles destacam a segurança e o crescimento que devem impulsionar a chamada criptoeconomia. No entanto, trata-se apenas de um começo, uma vez que os especialistas têm expectativa por uma "evolução exponencial" do segmento, exigindo assim um acompanhamento contínuo dos reguladores.
“Com a aprovação do marco de lei pelo Senado, o Brasil está caminhando para ter uma legislação específica que regulamentará o setor de criptomoedas e com ela as regras de mercado ficarão mais claras, diminuindo as chances de golpes e esquemas como pirâmides, e aumentando, consequentemente, a possibilidade de investimentos mais seguros”, avalia Renata Mancini, chefe de compliance e risco da exchange NovaDAX e presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).
Para Rodrigo Monteiro, diretor executivo da ABCripto, a aprovação do projeto é a conclusão de “mais uma etapa” e há expectativa de que a proposta “seja promulgada o quanto antes”. “Entendemos que os debates em torno do Marco Regulatório estão no rumo certo, pois conciliam todos os aspectos relevantes para a sociedade, desde a proteção ao consumidor até a prevenção e combate à lavagem de dinheiro”, afirma Monteiro. “Apoiamos a regulação econômica e setorial como base para a evolução de um mercado hígido, seguro e adequado para todos”, acrescenta.
Em nota, a 2TM, dona da plataforma Mercado Bitcoin e de outras empresas ligadas ao ecossistema de ativos digitais e blockchain, celebrou a aprovação do projeto. “Entendemos que a regulação dos ativos virtuais, categoria que inclui as criptomoedas, como o bitcoin, e outros ativos digitais, como tokens, é fundamental e urgente, e endossamos a iniciativa do Poder Legislativo. A regulação pode garantir um mercado saudável, com segurança para empreendedores e proteção para consumidores”, afirma.
Os destaques positivos da proposta, segundo a 2TM, são: exigir do setor a supervisão de clientes (KYC, na sigla em inglês) e de transações (KYT); conceituar ativos virtuais e determinar um órgão responsável por fiscalizar esse ecossistema; e estipular princípios norteadores de atividade, “sem impor restrições formais ou conceituais”, descreve a 2TM. “A normatização, quando bem feita, passa longe de significar restrição e garante liberdade com responsabilidade”, pontua.
Entretanto, mesmo após a esperada sanção do projeto, a evolução do segmento cripto não deve parar por aí, defende Bruno Diniz, sócio da Spiralem Innovation Consulting. “Considero essa uma primeira camada regulatória que, certamente, deverá se transformar conforme esse mercado evolui exponencialmente, nos levando rumo à criptoeconomia”, afirma Diniz.
Entenda o projeto
A negociação das moedas virtuais é legal no Brasil, mas a regulamentação e as regras para evitar fraudes e posturas abusivas não estão definidas na legislação. Assim, o projeto aprovado ontem pelo Senado cria regras para a venda de criptoativos, estabelece penas para os crimes relacionados a essa atividade e isenta a compra de equipamentos para a mineração dos ativos.
Ainda, a proposta estabelece que a comercialização de ativos virtuais deve observar diretrizes como a livre iniciativa e a livre concorrência, a manutenção de forma segregada dos recursos aportados pelos clientes e a segurança da informação e a proteção de dados pessoais. De acordo com o projeto, o governo federal será responsável por indicar um órgão para regular esse mercado, que pode ser o próprio Banco Central.
O projeto agora vai para votação na Câmara dos Deputados. O governo do presidente Jair Bolsonaro e representantes do Banco Central apoiaram a aprovação da proposta no Senado, que se passar na Câmara será enviado para sanção do Palácio do Planalto.
Contato: bruna.camargo@estadao.com
*Com colaboração de Daniel Weterman
