Por Elisa Calmon
São Paulo, 15/06/2023 - As novas regras para as concessões de rodovias, apresentadas nesta quinta-feira, 15, pelo Ministério dos Transportes na sede da B3 em São Paulo, devem ser bem recebida pelos investidores, segundo especialistas ouvidos pelo Broadcast. A análise é de que as mudanças e aprimoramentos são um aceno positivo ao setor privado, com o compartilhamento dos riscos entre concessionárias e o poder público. A pasta deve bater o martelo sobre as alterações até o fim do mês, depois de se reunir com agentes do setor para coletar contribuições na próxima semana.
A apresentação inicial, realizada no Brasil Road Invest 2023, teve presença de representantes de concessionárias e outras empresas do setor, assim como analistas de mercado. Na sessão de perguntas e respostas, eles mostraram estar satisfeitos com os principais pontos propostos pelo governo e dispostos a dialogar.
A iniciativa indica que o poder público está se movimentando para atrair o interesse privado, de acordo com o sócio-diretor e head de projetos e infraestrutura da consultoria Alvarez & Marsal, Marcos Ganut. Ele espera que as sugestões tragam uma visão atraente de investimento para as rodovias brasileiras.
A sócia do escritório de advocacia Vernalha Pereira, Aline Klein, também espera recepção favorável do mercado, já que as mudanças atendem a antigas reivindicações das concessionárias. “O que antes era atribuído exclusivamente ao particular será dividido com a gestão pública, e traz mais harmonia aos riscos enfrentados nas execuções dos contratos”, afirma. Como exemplo, cita a inclusão da variação de demanda e de insumos no índice de reajuste.
Entre as propostas, Klein fala ainda da preocupação com a maior celeridade nas análises dos processos de concessões. A nova política institui prazo de cinco anos para solicitação de desequilíbrios, período limite para promoção do reequilíbrio regulatório pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de reajuste e revisão ordinária anual realizada de forma automática.
O aumento da segurança jurídica é uma das apostas do governo para reduzir a judicialização e atrair investidores, afirmou ontem o ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. As mudanças buscam ainda uniformizar os contratos, otimizar os recursos públicos e facilitar a transparência e os equilíbrios nas concessões.
Com isso, seriam criados mecanismos que facilitam à agência reguladora administrar as concessões e evitam os problemas vistos atualmente nas rodovias, disse o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, durante o evento na sede da B3 em São Paulo. "Muitos dos contratos atuais estão absolutamente estressados, com muitos desequilíbrios”.
A aplicação das mudanças apresentadas às concessões já vigentes dependem do aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, a Corte avalia as regras para otimização de contratos e reequilíbrio de concessões após uma consulta do Ministério do Transporte em parceria com o de Portos e Aeroportos. A projeção é que o TCU se pronuncie sobre o tema entre as próximas duas semanas, de acordo com Santoro.
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O plano do governo estabelece aprimoramento para o critério de menor tarifa utilizado nos leilões, ao permitir aporte de recursos vinculados por ponto porcentual de desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio (faixas tarifárias), após um porcentual de deságio pré-estabelecido e indenização ao antigo operador. Antes, era usada a combinação de menor tarifa com pagamento de outorga, valor que ia para o caixa da União e pode ter qualquer destinação. “Não queremos que alguém entre mergulhando o preço no leilão e depois não consiga operar”, afirmou Santoro.
O modelo é válido, mas depende do estabelecimento de critérios objetivos para evitar a contratação de concessionárias que apresentem valores inexequíveis, diz o sócio do escritório Sogayar & Alcântara Advogados, Alberto Sanz Sogayar. “Não basta ter a ideia, temos de ver a concretude da sugestão. Os editais precisam ser claros para que o menor valor de tarifa atenda a todos os investimentos necessários”, afirma.
Outro ponto sensível, segundo Sogayar, é a perspectiva de desconto para usuários recorrentes, o que poderia motivar fraudes. Já na ponta positiva, está a previsão da implantação do free flow (sistema eletrônico de cobrança de pedágio) obrigatoriamente até o quinto ano da concessão para aumentar o faturamento. “É efetivo, prático e reduz o tráfego. Além de ser mais justa, porque a cobrança é calculada pela quilometragem efetivamente percorrida”, afirma.
Marcos Ganut, da Alvarez & Marsal, também vê o free flow com bons olhos. “As empresas gostam de modelos internacionalmente comprovados, como o pedágio por rodagem”, afirma. O sistema eletrônico de cobrança de pedágio já é utilizado em outros países, incluindo vizinhos como o Chile.
As novidades apresentadas pelo Ministério dos Transportes incluem também o aprimoramento no prazo de prorrogação, com mais 30 anos para reequilíbrio contratual e previsão de prorrogação para incentivo à boa performance do contrato. Quanto à previsão de novos investimentos, o documento traz a possibilidade de aportes públicos para inclusão de obras estratégicas.
Estão previstos ainda incentivos para exploração da receita acessória pela utilização da faixa de domínio e auditoria de receita auferida por verificador independente. As inovações tecnológicas e de sustentabilidade também compõem a lista, incluindo soluções como fibra óptica e ponto de recarga para veículos elétricos.
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