MP pede que TCU suspenda oferta de ações da Copel até avaliação final do caso

O Ministério Público Federal com atuação junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu à corte de contas a interrupção do processo de privatização da Copel, que lançou uma oferta de ações esta semana, para reduzir a 15% a participação do Estado do Paraná na empresa.

No pedido, o subprocurador Lucas Rocha Furtado alega que a continuidade da venda de parte da Copel sem a prévia autorização da corte de contas é ilegal e poderá, desnecessariamente, aumentar o risco do Brasil, uma vez que na visão dele a operação demonstra vulnerabilidade ao risco de curto prazo de empresas negociadas.

Hoje, o TCU avalia apenas a questão do valor da outorga para a renovação da concessão de três usinas hidrelétricas da Copel. O processo já foi levado ao Plenário do Tribunal no início de julho e retirado após pedido de vistas por 30 dias, feito pelo ministro Vital do Rêgo. Há expectativa de que seja incluído na pauta das próximas sessões.

No documento, Furtado pede que o Tribunal estabeleça que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se abstenha de seguir com o registro das ofertas primária e secundária submetido pela empresa.