Por Denise Luna
Rio, 2/10/2019 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou receber R$ 400 mil para assinar um Termo de Compromisso proposto pelo Diretor de Relações com Investidores da Embraer, Nelson Krahenbuhl Salgado, acusado de ter induzido investidores ao erro ao divulgar fato relevante incompleto sobre a transação entre a companhia e a The Boeing Co.
A Embraer divulgou fato relevante em 21 de dezembro de 2017 comunicando que estava em tratativas com a Boeing para possível combinação de negócios. Em 5 de julho de 2018 emitiu outro comunicado sobre a criação da NewCo, uma joint venture entre as duas companhias.
Em 17 de agosto de 2018 o Ministério Público do Trabalho de São José dos Campos encaminhou denúncia à CVM afirmando que a Embraer teria induzido seus investidores a erro, ao divulgar, em julho de 2018 um fato relevante incompleto sobre a criação da NewCo.
Em outubro, a Superintendência de Relações com a Empresas (SEP) da CVM determinou que a Embraer divulgasse a íntegra do Memorando firmado com a Boeing, por meio de fato relevante, até a abertura do pregão de 11 de outubro de 2018 da B3, já que o Memorando continha informações relevantes ainda não divulgadas pela companhia e não era mais sigiloso. Também em outubro, a área técnica recebeu reclamações de acionistas da Embraer. O reclamante afirmava que as informações relevantes contidas nesse documento já se encontravam disponíveis na internet.
"Em 11.10.2018, antes da abertura do pregão, a companhia (Embraer) divulgou fato relevante informando que a íntegra do Memorando se encontrava divulgada em Comunicado ao Mercado, que, entretanto, só foi divulgado alguns minutos após a abertura do pregão. Ao fim do pregão de 11.10.2018, as ações ordinárias da Embraer se desvalorizaram 2,69%", explica a CVM no processo.
"Esse vergonhoso Termo de Compromisso, além de tentar ocultar a ocorrência de crimes, ratifica a "fragilidade" da CVM, citada na sentença do Eike (Batista, empresário). De fato, a autarquia parece se esforçar para minar a credibilidade do mercado de capitais brasileiro", disse o presidente da Associação dos Acionistas Minoritários (Aidimin), Aurélio Valporto, citando a sentença da juíza Rosália Figueira, que condenou o Eike a mais de 8 anos de prisão onde afirmou que "Eike se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais" para cometer seus crimes contra o mercado.
A CVM, no entanto, alega que não vê impedimento jurídico para assinar o Termo: "Ao apreciar os aspectos legais, a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE/CVM) concluiu não haver impedimento jurídico para realizar o acordo", afirmou a autarquia sobre o caso.
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