Por Cícero Cotrim
São Paulo, 01/07/2022 - Aprovada na noite de ontem pelo Senado, a PEC dos Combustíveis é mais um passo no sentido de corroer a credibilidade do teto de gastos, ao autorizar uma despesa de R$ 41,25 bilhões fora do limite da regra em um ano eleitoral. A avaliação é do economista para Brasil do Barclays, Roberto Secemski, para quem as revisões do teto ao longo dos últimos anos têm minado o poder de sinalização da âncora fiscal.
"Essa é a terceira revisão da regra em pouco mais de 15 meses e a segunda em sete meses", diz Secemski, citando as despesas extrateto autorizadas pela PEC dos Precatórios em dezembro de 2021 e pela PEC Emergencial em março do mesmo ano. "A questão é que, quando você tem fricções repetidas em torno do teto, elas causam uma reação forte do mercado, que contraria o intuito primordial do teto, de prover a previsibilidade."
Crédito: Divulgação/Barclays
Em entrevista ao
Broadcast, o economista nota que há risco de pressões por novos gastos durante a discussão do Orçamento de 2023, o que causa preocupação acerca do futuro da âncora fiscal. Apesar do discurso do governo, que fala em espaço para cortar impostos diante de um excesso de arrecadação, Secemski nota que o País ainda está longe de uma situação confortável para as contas públicas.
"Uma coisa para não perder de vista é que o superávit primário necessário para estabilizar a dívida bruta/PIB no médio prazo é da ordem de 1,5% do PIB, e estamos bem longe disso", diz o economista. "Apesar da melhora da dívida bruta como proporção do PIB em 2021 e 2022, eu vejo uma trajetória de alta a partir de 2023, indo de volta aos 80% a 85% nos próximos cinco anos. E não vislumbro hoje uma trajetória de queda sustentável."
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
Broadcast: Em um relatório desta semana, o Barclays mencionou que a PEC dos combustíveis é uma medida que pode corroer a credibilidade do teto dos gastos. De que forma isso ocorre?
Roberto Secemski: Essa é a terceira revisão da regra em pouco mais de 15 meses e a segunda em sete meses. Eu não entro no mérito da situação do momento e não estou nem falando do Orçamento de Guerra em 2020, por exemplo, porque entendo o momento do mundo e entendo o que foi feito. Mas o teto foi criado como uma camisa de força para forçar o governo e o Congresso a rever os gastos obrigatórios, o que foi feito pela Reforma da Previdência, mas não teve prosseguimento com outras reformas. O ideal é que se rearranje o Orçamento em si, que é grande, e que se busque eficiência para poder financiar despesas que são justificáveis do ponto de vista social. Porque, na medida em que se revisa uma regra repetidas vezes, os agentes do mercado deixam de atribuir poder a essa regra quando se tenta pensar em cenários futuros.
Broadcast: Depois de todas essas exceções nos últimos anos, o teto ainda funciona como uma regra crível?
Secemski: O teto tem funcionado, isso a gente não pode negar. Quando você olha a trajetória, é fato que este governo vai terminar entregando um gasto menor do que recebeu, pela primeira vez em duas décadas. A minha projeção é que os gastos federais totais como proporção do PIB devem acabar o ano em 18,6%, o mesmo porcentual de 2021, mas menor do que os 19,3% de 2018. E chama atenção a compressão que foi feita dos salários do funcionalismo, mesmo sem uma Reforma Administrativa. Como porcentagem do PIB, este ano esperamos que os gastos com pessoal terminem em 3,4%, o nível mais baixo desde o início dos dados do Tesouro Nacional, em 1997, embora, agora, tenha um movimento de greve ganhando força, que mostra que isso pode não ser sustentável. A questão é que, quando você tem fricções repetidas em torno do teto, elas causam uma reação forte do mercado, que contraria o intuito primordial do teto, de prover a previsibilidade.
Broadcast: Nas comunicações, o Banco Central mencionou que programas que impulsionem a demanda agregada são um risco altista para a inflação. A aprovação da PEC pode levar a uma extensão do ciclo de aperto?
Secemski: Existe esse risco. A PEC tende a criar uma injeção de R$ 26 bilhões para os beneficiários do Auxílio Brasil, e a gente sabe que a propensão marginal para consumir de famílias de baixa renda é praticamente 1, o que significa que todo dinheiro a mais na margem é destinado ao consumo. Como recentemente vimos a aprovação do uso do Auxílio Brasil para crédito consignado, você pode até fazer o argumento de que a propensão marginal é maior que 1, pela possibilidade de tomar um empréstimo com base na renda concedida pelo benefício. Como o potencial de consumo cresce, isso pode vir a gerar pressão maior na inflação.
Broadcast: O aumento do risco fiscal no Brasil já é suficiente para significar um aumento do juro neutro?
Secemski: Não deve ser ignorado o fato de que o nível de endividamento do Brasil teve uma melhora substancial. Após aquela aceleração do endividamento, nós vimos a dívida bruta saindo de 89% do PIB em 2020 e indo para, eu projeto, perto de 78% este ano, de 74% antes da pandemia. Mas o ruído e a incerteza fiscal têm sido permanentes, e isso se reflete de forma adversa no juro de mercado e no juro neutro. E também pesa essa redução dos estímulos em escala global, porque, na medida em que o que chamamos de taxas de risco zero, o juro americano e de outros países avançados, são percebidas como permanentemente maiores do que eram antes, isso tem um impacto. Hoje, eu pessoalmente trabalho com um juro real neutro na faixa de 4% a 5%.
Broadcast: Com os dois líderes das pesquisas de intenção de votos para a Presidência sinalizando uma revisão do teto, o que o Barclays espera para o futuro do regime fiscal do País?
Secemski: Hoje, assumo a manutenção do teto, por falta de uma previsibilidade melhor do que poderia vir. Mas temos questões que vão surgir já no momento de discussão do Orçamento de 2023. Tem coisas sendo empurradas e que não entendemos como serão financiadas, como o exemplo recente de zerar a fila do Auxílio Brasil, o piso de enfermeiros e agentes de saúde, e uma série de vetos que ainda podem ser rejeitados e ensejar gastos. E tem a iniciativa de se tornar as Emendas de Relator obrigatórias, o que diminui ainda mais a flexibilidade das despesas, que já é pequena. Não existem propostas hoje sobre o que seria feito com a âncora fiscal, mas vemos elementos que causam preocupação.
Broadcast: Quais pontos seriam essenciais para que uma revisão do teto não implicasse em uma crise de confiança do mercado acerca da trajetória de médio prazo da dívida brasileira?
Secemski: A gente parte do pressuposto de que, independente de quem ganhar, haverá um certo pragmatismo por parte da administração em se reconhecer que acabar com a regra fiscal, ou tirar e não colocar nada no lugar, ou qualquer decisão mais brusca vai ter um custo muito maior em termos de reação do mercado, aperto de condições, crescimento e emprego. O ponto é que tem de ser uma regra crível, porque credibilidade demora para ganhar e é muito fácil de perder. Esse é o desafio dos dois candidatos. O importante é a consistência intertemporal, ter a clareza do compromisso de que o plano para o fiscal vai ser observado da forma como está sendo proposto ao longo dos anos, sem subterfúgios que sejam feitos ao sabor dos acontecimentos. E é importante também que o desenho da regra mostre que tem sustentabilidade.
Broadcast: Quais são as perspectivas para a trajetória da dívida pública do País no médio prazo?
Secemski: Uma coisa para não perder de vista é que o superávit primário necessário para estabilizar a dívida bruta/PIB no médio prazo é da ordem de 1,5% do PIB, e estamos bem longe disso. Quando a gente escuta Brasília falando em excesso de arrecadação, é um excesso com relação ao Orçamento, com a estimativa de um déficit primário de R$ 65 bilhões este ano. Apesar da melhora da dívida bruta como proporção do PIB em 2021 e 2022, eu vejo uma trajetória de alta a partir de 2023, indo de volta aos 80% a 85% nos próximos cinco anos. E não vislumbro hoje uma trajetória de queda sustentável, com as informações que temos.
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