O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que o Serasa seja condenado a pagar pelo menos R$ 200 milhões de multa pelo megavazamento de dados que veio a público em janeiro de 2021.
O órgão também pede que todos as pessoas que tiveram informações pessoais expostas na internet sejam comunicadas em até dez dias e, ao fim do processo, recebam indenização de R$ 30 mil cada. Os requerimentos foram enviados em uma ação que tramita na Justiça Federal em São Paulo.
Outra exigência do Ministério Público é o fim da venda de informações pela empresa. O Serasa comercializa dados de consumidores por meio dos serviços Lista Online e Prospecção de Clientes. Já existe uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandando suspender os serviços.
"Contrariando decisões judiciais, informações pessoais de cidadãos vivos e mortos constantes da base de dados da Serasa continuam sendo comercializadas pela empresa através da internet, produzindo um ambiente vulnerável e propício a fraudes", afirma o Ministério Público em comunicado divulgado nesta segunda.
Saiba tudo o que propõe o MPF:
- Multa de R$ 200 milhões ou 10% do faturamento do Serasa no último exercício, o que for maior;
- Indenização de R$ 30 mil para quem teve dados vazados;
- Fim do compartilhamento e venda dos bancos de dados do Serasa e descontinuação dos serviços Lista Online e Prospecção de Clientes;
- Política de prevenção e de mitigação de riscos de vazamento das informações;
Ouvidoria independente para o tratamento de dados;
- Transparência sobre as falhas de segurança da informação ocorridas e sobre quais são as bases dados compartilhadas com terceiros.
O megavazamento veio a público em janeiro de 2021. Os dados de milhões de brasileiros foram disponibilizados em fóruns online. Foram vazados 223 milhões de CPFs de pessoas vivas e mortas, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos. Havia também outras informações pessoais, como nome completo, endereço, imposto de renda, scores de crédito, entre outros.
A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, que atua no caso, também pressiona a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Ela sugere prazo de seis meses para que a ANPD instaure e conclua um processo administrativo sobre o episódio. A avaliação é a de que a agência regulatória foi "omissa" na fiscalização do Serasa, inclusive depois do vazamento, quando a autarquia seguiu comercializando informações de sua base de dados.
COM A PALAVRA, O SERASA
Até a publicação deste texto, a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Serasa e ainda aguardava resposta. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, A AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Estadão também entrou em contato com a ANPD para comentar a iniciativa do Ministério Público, mas sem sucesso até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.
