Por Luciana Collet
São Paulo, 14/09/2020 - As distribuidoras de energia, representadas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), voltaram a criticar nesta segunda-feira a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para conceder reequilíbrio econômico às distribuidoras em razão dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Em carta divulgada hoje, a entidade afirma que o texto "não traz o reconhecimento do direito constitucional e legal que as empresas têm neste contexto específico".
"É preciso considerar que o desequilíbrio econômico ocasionado pela redução de mercado e aumento da inadimplência são resultado de um evento extraordinário que é a pandemia mundial de covid-19. Portanto, tais direitos precisam ser assegurados sob pena de ferirmos a segurança jurídica que viemos costurando fio a fio para consolidar o setor elétrico que temos hoje no Brasil", afirma o presidente da Abradee, Marcos Madureira. Segundo ele, é necessária uma mudança de postura por parte da Aneel para dar o devido tratamento ao direito de equilíbrio das distribuidoras.
Na proposta colocada em discussão na consulta pública, a Aneel sugere que apenas dois itens possam ensejar pedidos de reequilíbrio por parte das empresas: mercado e inadimplência. A proposta prevê que as distribuidoras façam os pedidos em 2021 e comprovem a relação de causa e efeito entre a pandemia e os impactos na atividade. Além disso, os prejuízos devem ser relevantes. Para resolver a perda de mercado, haveria um ajuste na produtividade (relação entre receita e custo). Já na questão da inadimplência, a proposta não prevê repassar tudo que a empresa perdeu, mas apenas o que for considerado eficiente.
A Abradee argumenta que até o presente momento, as medidas tomadas, por exemplo, por meio da Medida Provisória 950, do Decreto 10.350 e da Resolução Normativa Aneel nº 885, trouxeram equilíbrio econômico e financeiro para os demais agentes da cadeia (na Transmissão e Geração), assim como para a captação de recursos para recolhimento de encargos e tributos. "O setor de distribuição, que tem sido peça fundamental para que se viabilizasse a própria Conta Covid, que assegurou estes equilíbrios, não teve o mesmo tratamento", diz.
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