Superada a disputa em torno da permanência da dívida regulatória de R$ 11 bilhões com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dentro do processo de recuperação judicial, a direção da Oi busca agora a formatação de uma proposta de equalização dos passivos que possa ser aceita pelo Poder Público, afirmou nesta terça-feira, 3, o diretor-presidente da tele, Marco Schroeder.
"Meu sonho é fazer uma oferta à Advocacia Geral da União (AGU) que seja aceitável em termos legais. Não adianta ela permanecer no plano e votar contra, pois isso teria um impacto negativo", ponderou. A declaração faz referência ao fato de que gestores públicos não podem aceitar descontos nos créditos, como ocorre nas negociações com o setor privado.
Hoje, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou pedido do órgão regulador para retirar a dívida regulatória do processo. "Na nossa percepção, não há dúvidas de que a dívida com Anatel faz parte da recuperação judicial, sim", frisou o executivo, lembrando que a operadora já havia obtido decisão favorável nas duas instâncias judiciais inferiores.
Segundo o diretor-presidente da Oi, uma fatia de R$ 7 bilhões da dívida com a Anatel já foi consolidada na Justiça e deverá ser encaminhada por meio da Medida Provisória 780, o que daria condições de parcelamento em 240 vezes. Já a outra parcela de R$ 4 bilhões se refere a multas que ainda tramitam na esfera administrativa do órgão regulador, de modo que poderiam ser tratadas via termos de ajustamento de conduta, com troca da penalidade por investimentos.
O executivo acrescentou que o plano de recuperação vai considerar apenas a realidade, sem contemplar a necessidade de alterações legislativas - como o PLC 79, que muda a Lei Geral de Telecomunicações e alivia despesas regulatórias das concessionárias de telefonia fixa.
