Política
06/11/2019 20:41

Senado encerra votação da PEC paralela sem analisar emendas de alteração


Por Daniel Weterman

Brasília, 06/11/2019 - O Senado cancelou a votação das emendas que sugerem alterações no texto da PEC paralela, que autoriza a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. As quatro emendas devem ser votadas na próxima terça-feira, 12. O texto principal da medida foi aprovado com 56 votos favoráveis e 11 contrários.

O governo tentava concluir a votação ainda nesta quarta-feira, 6. Com sessão esvaziada, a oposição não tinha os 49 votos necessários para aprovar cada alteração. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cedeu a apelos de oposicionistas e cancelou a votação.

Uma emenda do PT garante benefício integral, com 100% da média das contribuições, para todos os casos de aposentadoria por incapacidade. De acordo com cálculos apresentados pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a alteração diminuiria o impacto fiscal da chamada PEC paralela em R$ 78 bilhões no período de dez anos.

O PROS apresentou uma emenda excluindo a exigência de idade mínima, tempo de contribuição e de atividade prevista na reforma da Previdência no caso de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

Uma emenda da Rede flexibiliza as regras de transição no cálculo dos salários de contribuição para concessão de aposentadoria no regime geral e no sistema próprio da União.

O PSDB, por sua vez, propôs uma alteração que garante abono de permanência para o servidor que já cumpriu os requisitos para se aposentar e permanece em atividade.

Contato: daniel.weterman@estadao.com
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