Brasília, 07/12/2017 - Em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, o governo deu aval para Câmara e Senado aprovarem ontem à noite um pacote de projetos com impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos 15 anos. Agora, deputados e senadores tentam negociar com o Planalto mais R$ 3 bilhões para as emendas de bancada em 2018.
Na prática, a negociação tem o objetivo de engordar o Fundo Eleitoral, que vai bancar as campanhas do ano que vem. Pela legislação em vigor, 30% das emendas de bancadas são destinados ao fundo. O presidente Michel Temer pediu para a equipe econômica fazer os cálculos de quanto poderia ser remanejado no Orçamento de 2018 para as emendas, que já contam com R$ 4,2 bilhões. A proposta será apresentada como última cartada para a aprovação da reforma. A área econômica está com dificuldades de dizer não aos pedidos, mas falta espaço no Orçamento de 2018, que está muito mais apertado do que o de 2017.
Ontem, os deputados aprovaram novos programas de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas do Simples Nacional e de débitos de produtores com o Funrural, contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A renúncia estimada é de R$ 22,8 bilhões em 15 anos. A Câmara ainda aprovou projeto que prevê a concessão de R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios para compensá-los pelas perdas com a Lei Kandir, que isentou de ICMS as exportações. Os três projetos precisam da aprovação dos senadores.
No Senado, foi aprovada a jato ontem, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o porcentual de recursos recolhidos para a União que serão destinados aos municípios. O aumento será escalonado até 2021, quando a medida vai proporcionar injeção adicional de R$ 5,5 bilhões nos cofres dos prefeitos, segundo estimativas do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto seguiu para a Câmara.
Outros agrados já tinham sido feitos aos prefeitos: desembolso de R$ 2 bilhões neste ano e outros R$ 3 bilhões prometidos para 2018 se os votos a favor da reforma forem confirmados.
Até a noite de ontem, 06, o governo contava com 260 votos favoráveis ao texto, segundo o vice-líder na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Mesmo assim, o Palácio do Planalto reduziu a margem de segurança para votação e avalia que, se conseguir o apoio de 290 deputados até dia 12, a proposta poderá ir a plenário naquele mesmo dia. Antes, os aliados calculavam que a reforma só deveria ser votada se o governo tivesse a garantia de no mínimo 330 votos, para evitar um revés de última hora. Para aprovar a nova Previdência são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. (Adriana Fernandes, Vera Rosa e Idiana Tomazelli)
