Brasília, 15/05/2018 - O deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ) apresentará nesta quarta-feira, 16, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, parecer proibindo tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs) em todas as instâncias da Casa enquanto durar a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. O presidente do colegiado, Daniel Vilela (MDB-GO), tentará colocar o parecer em votação na comissão já na sessão desta quarta-feira.
Os recursos relatados por Picciani questionam decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de permitir a tramitação de PECs apenas nas comissões da Casa, proibindo que sejam votadas no plenário da Casa. Os questionamentos foram apresentados pelos deputados Miro Teixeira (Rede-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), ambos da oposição. Em seu parecer, Picciani será mais duro que Maia e proibirá a tramitação até mesmo nos colegiados.
A discussão sobre tramitação de PECs durante a intervenção ganhou força na Câmara após o Supremo Tribunal Federal restringir, no início de maio, o foro privilegiado de deputados e senadores a crimes cometidos durante o mandato. Desde então, parlamentares intensificaram pressão para votar emenda constitucional já aprovada pelo Senado que amplia a restrição do foro a outras autoridades do Executivo e Judiciário. A proposta está parada em uma comissão especial da Câmara.
Além da PEC do foro, deputados também querem votar na Câmara emenda constitucional que trata sobre prisão após condenação em segunda instância. A proposta foi apresentada pelo deputado Alex Manente (PPS-SP) em meio ao debate sobre a prisão do ex-presidente Lula. A proposta de Manente inclui na Constituição a permissão para prisão após condenação em segunda instância. Alguns deputados, porém, querem incluir o contrário, ou seja, a proibição. (Igor Gadelha)
