Por Marlla Sabino
Brasília, 19/11/2021 - A falta de consenso político e de coordenação do governo dificultam, há seis anos, o avanço de projetos que trazem novas regras para o setor elétrico no Congresso. As resistências atrasam mudanças esperadas pelos agentes do mercado, como a permissão para que todos possam ter acesso ao mercado livre de energia, onde poderiam negociar diretamente com as geradoras, e alterações na forma de contratação de energia. Depois de tantos anos, as chances das mudanças caminharem são incertas neste ano. O cenário fica ainda mais difícil em 2022, quando a corrida eleitoral se tornará prioridade dos parlamentares.
A abertura do mercado livre e outras atualizações nas regras estão previstas em dois textos semelhantes, ambos com origem em uma consulta pública conduzida no governo Michel Temer que recebeu diversas contribuições. Mesmo que haja alguma preferência, o consenso geral no setor é que é necessário ter pressa. Muitas das mudanças não serão imediatas, precisarão de regulações e prazos para transição. As propostas também abrem espaço para a chamada "modernização do setor elétrico", que é colocada como prioritária pela equipe de energia do governo de Jair Bolsonaro.
Com apoio do governo, o projeto de lei 414/202, antigo PLS 232, foi aprovado no Senado e está parado na Câmara desde o início deste ano. O texto prevê que os consumidores poderão negociar energia de forma livre com os geradores, sem a necessidade de uma distribuidora, em até três anos e meio após a sanção da lei. Hoje, esse tipo de negociação está restrita a grandes consumidores. Já o PL 1917/2015, conhecido como "PL da portabilidade da conta de luz", determina que essa liberação deve ser feita em até seis anos.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Apesar da maior expectativa do setor em torno do avanço do PL 414/2021, a proposta já aprovada no Senado segue em compasso de espera. Quando chegou à Casa, ainda havia parlamentares que defendiam juntar os dois textos para agilizar a tramitação, mas essa ideia perdeu força. A última sinalização foi a indicação de um relator, o ex-ministro de Minas e Energia (MME) e do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), mas não há qualquer previsão de votação ou apresentação do parecer.
O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, acredita ser mais fácil aprovar o texto que tem o aval do Senado. "Este projeto está mais avançado. O que precisaria, estrategicamente, seria fazer poucas modificações na Câmara e eliminar alguns dispositivos que foram aprovados por outras leis. O texto voltaria para o Senado sem possibilidades de muitas mudanças", avaliou. Ele teme, no entanto, o texto final que pode sair do Congresso. Isso porque as últimas propostas relacionadas ao setor elétrico, como a privatização da Eletrobras, foram aprovadas com "jabutis" - jargão usado para matérias estranhas ao teor original - que representam custos bilionários para os consumidores nos próximos anos.
Sem perspectivas, os deputados voltaram a se debruçar sobre o PL 1917, que tramita em uma comissão especial da Câmara, sob relatoria do deputado Edio Lopes (PL-RR). O texto foi ressuscitado em setembro, mas o parecer tem recebido críticas de que cria novos encargos. Para tentar um acordo, o parlamentar tem feito alterações no texto, como a retirada de incentivo e regras para a energia gerada a partir do lixo, e tenta apoio da base do governo. A intenção é conseguir apoio dos deputados e do próprio Ministério de Minas e Energia para votar a matéria na próxima quarta-feira, 22.
Nos bastidores há uma avaliação de que a disputa política por protagonismo pode atrasar ainda mais a definição de um novo marco legal do setor elétrico. Ou seja, mesmo que os defensores do PL da portabilidade da conta de luz consigam apoio para votar a matéria como terminativa na comissão, ou seja, sem precisar ir ao plenário da Casa, ela pode travar ao chegar no Senado, a exemplo do que aconteceu na Câmara dos Deputados.
As resistências no Congresso não atrasam apenas a aprovação de uma lei, mas a modernização e adequação de um sistema que precisa passar a ser mais eficiente e dar mais segurança energética para o País. "Vai avançando tecnologicamente, entraram as fontes alternativas, como eólica e solar, e fica um modelo antigo, que causa distorções no mercado. Estamos procurando remendar as coisas em vez de entrar na questão de ter uma sinalização que permita a agregação, de uma forma racional, dessas formas de energia", afirmou Menel.
A vice-presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Daniela Coutinho, concorda. "São dois projetos muito parecidos, com a diferença de que o 414 está adiantando, pois já passou pelo Senado. É um texto que pode endereçar vários problemas do setor, mas está parado. Temos duas possibilidades de modernização do setor no Congresso e ambas estão paradas. Essas propostas estão maduras e foram amplamente discutidas. Qualquer um que ande é muito bom", afirmou.
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