MP do Rio processa secretário estadual de Fazenda por improbidade administrativa

Rio, 11/10/2017 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou nesta terça-feira ação de improbidade administrativa contra o secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Gustavo de Oliveira Barbosa. Segundo a ação, o secretário vem descumprindo injustificadamente uma ordem judicial que determinou a penhora de 10% dos valores oriundos das consignações em folha de pagamento arrecadadas em favor da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), no limite de R$ 115,9 mil. A medida foi imposta pela Justiça devido a débitos da Caixa relativos ao pagamento de créditos alimentares.

O secretário foi intimado em 9 de março deste ano a dar cumprimento à penhora. No entanto, até o momento, não estaria cumprindo a decisão. Segundo o MPRJ, a justificativa seria a crise financeira do Estado. A assessoria de imprensa da Secretaria informou que Gustavo de Oliveira Barbosa não foi ainda notificado oficialmente e que só vai se pronunciar depois de receber a notificação. (Roberta Jansen)