Genebra, 18/5/2017 - A agenda de casos que serão avaliados pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho não inclui a queixa apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a Judiciário brasileiro. Dados obtidos com exclusividade pelo jornal O Estado de S.Paulo revelam que o órgão não cita o caso do ex-presidente em sua lista de temas a serem tratados em sua próxima sessão.
Em julho de 2016, os advogados acusavam o juiz Sérgio Moro na ONU de não estar sendo imparcial no julgamento do ex-presidente e apontam que os direitos de Lula estão sendo ameaçados no Brasil. Em outubro, a ONU passou a examinar o caso e deu até o dia 27 de janeiro deste ano para que o governo respondesse.
A entidade, porém, já deixou claro que não avalia ainda o conteúdo da queixa. Mas apenas se a ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. De acordo com a entidade, o caso pode levar dois anos para ser concluído.
Por enquanto, porém, não existe ainda uma previsão sobre quando a queixa seria examinada pelos peritos do Comitê. Na sessão marcada para julho, por exemplo, o assunto não entrou em pauta. "O caso não está na agenda da próxima sessão do Comitê, que ocorre em julho", declarou num e-mail o departamento de imprensa do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.
Para que o tema não seja deixado para 2018, a última oportunidade que os advogados terão será a da inclusão da queixa na lista de casos a serem tratados na reunião do Comitê de outubro deste ano, a última sessão de 2017. O Estado confirmou que a agenda do órgão para o segundo semestre não está definida.
Nesta semana, os advogados de Lula voltam à ONU e prometem apresentar novos dados e documentos ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, tentando reforçar a tese de que existe um processo que não atende ao estado de direito no Brasil.
O informe será apresentado por Geoffrey Robertson, chefe da equipe legal de Lula no exterior e que convocou a imprensa internacional para uma coletiva em Genebra anunciada como "a perseguição contra Lula".
Ao apresentar o evento para imprensa, os advogados apontam que a ONU "aceitou" a petição do ex-presidente e que agora a equipe legal vai entregar respostas finais às perguntas realizadas pelos peritos, assim como evidências de "novos abusos cometidos" contra Lula pelo sistema judiciário brasileiro.
Governo
De acordo com o departamento de Comunicação da ONU, se esses documentos novos de fato forem apresentados, a entidade internacional dará mais três meses para que o governo brasileiro responda a essas novas alegações. "Qualquer nova informação submetida pelos advogados será transmitida ao estado e o estado terá a oportunidade de respondê-la", explicou a ONU. (Jamil Chade, correspondente do jornal O Estado de S.Paulo)
