Enquanto Congresso discute saneamento, governo inclui tema para estudos no PPI
Por Amanda Pupo
Brasília, 21/08/2019 - Enquanto a Câmara dos Deputados começa a discutir o projeto de lei que institui um novo marco legal para o saneamento básico no País, o governo incluiu nesta quarta-feira (21) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) estudos para a universalização do setor.
De acordo com documento divulgado pelo governo, entre as medidas previstas está a formação de uma comitê interministerial para apresentar proposta em até 180 dias - prorrogável por igual período. A ideia do governo é incrementar parcerias privadas em conjunto com os entes subnacionais.
Segundo a Casa Civil, o Plano Nacional de Saneamento Básico estima a necessidade de R$ 753 bilhões para universalizar os serviços da área em todo o território nacional até 2033.
"Qualificação dos estudos para universalização do setor de saneamento básico para realização de parcerias com a iniciativa privada, de forma a utilização do instrumento da colação para contratar suporte técnico externo de profissionais, empresas ou entidades de elevada especialização", prevê a pasta.
Na mesma direção do governo, o texto em discussão na Câmara facilita a abertura do setor para a iniciativa privada e a intenção de alguns Estados de privatizar ou capitalizar companhias estatais. A casa instalou hoje a comissão especial que irá analisar o projeto, aprovado em junho pelo Senado.
