Política
21/08/2019 22:04

Enquanto Congresso discute saneamento, governo inclui tema para estudos no PPI


Por Amanda Pupo

Brasília, 21/08/2019 - Enquanto a Câmara dos Deputados começa a discutir o projeto de lei que institui um novo marco legal para o saneamento básico no País, o governo incluiu nesta quarta-feira (21) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) estudos para a universalização do setor.

De acordo com documento divulgado pelo governo, entre as medidas previstas está a formação de uma comitê interministerial para apresentar proposta em até 180 dias - prorrogável por igual período. A ideia do governo é incrementar parcerias privadas em conjunto com os entes subnacionais.

Segundo a Casa Civil, o Plano Nacional de Saneamento Básico estima a necessidade de R$ 753 bilhões para universalizar os serviços da área em todo o território nacional até 2033.

"Qualificação dos estudos para universalização do setor de saneamento básico para realização de parcerias com a iniciativa privada, de forma a utilização do instrumento da colação para contratar suporte técnico externo de profissionais, empresas ou entidades de elevada especialização", prevê a pasta.

Na mesma direção do governo, o texto em discussão na Câmara facilita a abertura do setor para a iniciativa privada e a intenção de alguns Estados de privatizar ou capitalizar companhias estatais. A casa instalou hoje a comissão especial que irá analisar o projeto, aprovado em junho pelo Senado.

contato: amanda.pupo@estadao.com
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